Prefeitura amplia oportunidades para contribuintes na última chamada do Refis 2026 no Shopping Guararapes

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, realiza, de segunda-feira (31) a sexta-feira (4 de setembro), a Última Chamada – Refis 2026, no Shopping Guararapes. A ação funcionará das 9h às 19h e amplia o horário de atendimento para facilitar o acesso dos contribuintes às condições especiais de regularização de débitos com o município.

O programa integra a política de regularização fiscal da gestão do prefeito Mano Medeiros e oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. A iniciativa no Shopping Guararapes reforça o esforço da Prefeitura para aproximar os serviços da população e ampliar as oportunidades de negociação de débitos de IPTU, ISS, TLP e CIM vencidos até dezembro de 2025.

O prefeito Mano Medeiros considera que o Refis é uma oportunidade para o contribuinte colocar suas contas em dia e em condições especiais. “A Última Chamada serve para o município fortalecer a arrecadação e ampliar a capacidade de investir em serviços e ações que melhoram a vida da população”, afirmou o prefeito Mano Medeiros.

A Procuradoria Geral do Município estará à frente das negociações relativas aos débitos ajuizados em ações de Execução Fiscal, ampliando as possibilidades de regularização e fortalecendo as medidas de recuperação dos créditos municipais. A Secretaria Executiva da Receita também participará da ação com um guichê exclusivo de atendimento.

A Última Chamada integra a estratégia da Prefeitura de oferecer condições vantajosas para a regularização fiscal. Para pagamentos parcelados, os descontos sobre juros e multas variam de acordo com o número de parcelas: de 2 a 6, o desconto é de 80%; de 7 a 24, de 60%; e de 25 a 48 parcelas, de 30%. O programa também contempla o ITBI, que poderá ser parcelado em até dez vezes.

As adesões ao Refis 2026 também podem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura. O atendimento presencial permanece no Palácio da Batalha, em Prazeres, e nas sedes das Regionais de Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado. No Shopping Guararapes, o horário estendido, das 9h às 19h, facilita o acesso de quem não consegue comparecer aos postos durante o expediente habitual.

Com a iniciativa, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes amplia as alternativas para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, aproveitem as condições oferecidas pelo REFIS e mantenham seus débitos em dia.

Serviço

* Prazo final para adesão ao Refis 2026: 15 de setembro

* Última Chamada – Refis 2026: de segunda-feira (31) a sexta-feira (4), das 9h às 19h, no Shopping Guararapes

* Portal do Contribuinte http://jaboatao.pe.gov.br/contribuinte