Faculdade de Direito do Recife celebra 199 anos de uma história feita por pessoas

 

Torquato, Antonella, Ingrid e João contam como a Faculdade, criada em 11 de agosto de 

A Faculdade de Direito do Recife (FDR) é feita de memória, lutas e, principalmente, de pessoas. Criada em 11 de agosto de 1827, data que também representa o início da história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os corredores, salas de aula e jardins da instituição viram passar, em seus 199 anos, mulheres e homens que se tornaram presidentes da República, escritores de renome, artistas consagrados e advogadas e juristas respeitados.

Prestes a completar 40 anos de FDR, o professor Torquato da Silva Castro Júnior é uma dessas pessoas cuja história está intimamente ligada à da instituição. “Eu entrei na Faculdade em 1986 e, de certa forma, nunca mais saí dela”, revela ele, que é diretor da FDR desde 2023. O ingresso de Torquato na FDR foi pela graduação, seguida pelo curso de mestrado e pelo concurso para professor da Faculdade. Daí, vieram a atuação como chefe de Departamento, coordenador da Graduação, da Pós-Graduação e de Ensino e, mais recentemente, como diretor da FDR. Sua ligação com a instituição, no entanto, vem de outras vidas, digamos assim, quando o prédio histórico de estilo eclético localizado no bairro da Boa Vista sequer existia, segundo conta o próprio Torquato.

“Meu avô, Mario de Almeida Castro, formou-se na Faculdade de Direito do Recife antes dela ocupar este prédio e também foi professor. Meu pai, Torquato da Silva Castro, também se formou e ingressou como professor da Faculdade de Direito. Isso antes de eu nascer. E, segundo histórias que se contam na família, meu bisavô, Antônio Hermenegildo de Castro, que era médico, também tinha ligação com a Faculdade de Direito, pois avaliava o latim dos candidatos que prestavam o exame de ingresso no curso jurídico”, conta Torquato, cuja filha também se formou pela FDR.

Apesar dessa ligação tão próxima com a instituição, não foi o histórico familiar ou uma memória de infância que despertou em Torquato o desejo de gravar seu nome na história da FDR. “Eu não tenho muito essa lembrança de criança na Faculdade, pois devo ter ido nela umas duas ou três vezes e não são memórias muito fortes. Minha maior influência foi meu pai, mas foram as aulas de João Maurício Adeodato, meu orientador de mestrado, que me deixaram impressionado com um estilo de lecionar que talvez fosse o mesmo de meu pai, de quem eu não tive a oportunidade de ser aluno. João Maurício era apenas dez anos mais velho que eu, portanto, não tive ele como um pai, mas como um irmão mais velho, que me influenciou muito. Claro que a arquitetura e imponência do prédio da Faculdade e fotografias do século XIX também tiveram seu papel, mas esse encantamento da relação aluno-professor me marcou muito, e eu percebi que também queria ser assim”, recorda Torquato, ainda abalado pela partida precoce do amigo, falecido em maio deste ano.

Em certa medida, pode-se dizer que esse fascínio que a Faculdade de Direito do Recife causa nas pessoas também foi sentido pela professora Antonella Galindo, que completa em agosto 20 anos como docente efetiva da FDR – e quase 30 anos quando considerado o período como aluna da Casa. “Quando estava perto do final do curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), visitei o palácio histórico da FDR e soube com mais detalhes a história institucional dessa que foi a primeira Faculdade de Direito do Brasil. Naquele momento, decidi que concorreria ao mestrado da instituição, tendo sido aprovada e classificada na seleção de 1998. Ingressei no mestrado e, na sequência, fui aprovada na seleção para professora substituta (temporária), mas ali, ainda muitíssimo jovem e dando minhas primeiras aulas como professora universitária, coloquei em minha mente que um dia seria professora efetiva da Casa”, recorda Antonella, que fez mestrado e doutorado em Direito na FDR e, em 2006, finalmente ingressou como docente efetiva da Faculdade, sendo hoje a terceira vice-diretora eleita em toda a história da instituição.

“Ser professora efetiva da FDR é uma honra enorme e uma forma de retribuir tudo o que ela me deu e o tanto que continua me dando. Para isso, lhe dedico minhas principais energias de trabalho enquanto docente, mas também, enquanto vice-diretora, vivendo também o cotidiano administrativo, com seus percalços, agruras e dificuldades, mas também com êxitos e transformações. É uma relação de profundo amor e de muito orgulho de poder servi-la, vendo, para além desse belíssimo prédio histórico, a importância de cada colega docente, de cada servidor e de cada estudante que compõe a face humana da FDR”, conta Antonella, que completa: “Ser a terceira mulher vice-diretora na história da FDR e a primeira mulher trans nessa condição me traz uma enorme alegria pelo pioneirismo. E, ao mesmo tempo, uma gigantesca responsabilidade de tentar honrar a confiança que tive da comunidade, mostrando capacidade de gestão e de realização concreta de melhorias para a Casa”.

Essa responsabilidade também está presente no dia a dia da técnica Ingrid Rique da Escóssia Pereira. Formada em História e em Arquivologia pela UFPB, Ingrid ingressou na UFPE em 3 de agosto de 2012, para atuar no Arquivo da FDR. “A Faculdade de Direito do Recife possui uma trajetória que marcou profundamente a formação jurídica, política e intelectual de Pernambuco e do Brasil. Cuidar de sua documentação significa preservar fontes que registram essas histórias que continuam sendo importantes para a pesquisa, a produção do conhecimento e a valorização da memória institucional”, explica Ingrid, cujo trabalho consiste em garantir que esses documentos permaneçam acessíveis. “Preservar a memória é também preservar a identidade da instituição. Cada documento guarda parte dessa trajetória e contribui para contar a história da Faculdade e das pessoas que passaram por ela”, completa a servidora, que é vice-coordenadora do projeto de extensão Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife desde 2018.

O projeto Memória Acadêmica tem como objetivo contribuir para a preservação do patrimônio cultural da Faculdade de Direito do Recife. O trabalho envolve ações de conservação, inventário, catalogação e digitalização de obras auxiliares ao ensino jurídico dos séculos XIX e início do XX. A iniciativa também é responsável pela promoção de eventos para divulgar o legado histórico e cultural da Faculdade, a exemplo de minicursos, palestras e encontros temáticos. “Meu trabalho envolve garantir que esses documentos do acervo documental histórico e permanente da Faculdade de Direito sejam preservados de forma adequada e permaneçam acessíveis a pesquisadores, estudantes e a toda a comunidade interessada na história da instituição. É uma área da qual gosto muito, pois acredito que preservar a memória institucional também contribui para a produção do conhecimento”, avalia Ingrid.

Estudante do 5º período do curso de Direito, João Augusto Holanda fez do conhecimento um importante instrumento de mudança de vida. Aluno da rede pública de ensino, ele foi o primeiro membro de sua família a ingressar no ensino superior, conquista que representou uma transformação para todo o seu entorno. “Paulo Freire já dizia que a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo. Quando eu fiz o vestibular, minha família não sabia nem como funcionava o Sisu, o Prouni e todas essas coisas. Foi a partir da minha entrada no ensino superior que eu tive acesso a diversas oportunidades e posso, ainda como estudante, dar suporte à minha família e às pessoas da comunidade de onde venho”, explica João Augusto, presidente da gestão Nova Aurora para o biênio 2025-2026 do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF).

Dessa forma, ingressar na Faculdade de Direito do Recife foi para João uma passagem para um mundo novo repleto de oportunidades. “Eu conheci várias pessoas, incluindo o pessoal do Diretório Acadêmico, que teve um papel muito importante no meu acolhimento, e aproveitei todas as oportunidades que a Faculdade me proporcionou. Eu, um jovem negro periférico, a primeira pessoa da família a entrar no espaço universitário,posso dizer que tenho uma trajetória marcada por conquistas proporcionadas pelo ensino público, gratuito e de qualidade. Oportunidades que em nenhum outro lugar eu teria e que ninguém da minha família teve”, revela o estudante.

“O João Augusto de antes da FDR era uma pessoa que não via o ensino superior como algo possível, que não conseguia vislumbrar que um dia estaria nesse lugar. Já o João Augusto de hoje, que tem essa bagagem de luta, que está no movimento estudantil, que faz pesquisa e que busca a justiça e a transformação social, é uma pessoa totalmente transformada. E eu falo com muito carinho que amo a FDR porque a Faculdade foi o grande marco de transformação na minha vida e na vida de todos aqueles que eu amo”, enfatiza João.

Celebrar o passado para construir o presente

Prestes a iniciar a contagem para as comemorações de dois séculos de existência, o prédio histórico da Faculdade de Direito do Recife (FDR) passará em breve por obras de restauro e de garantia de acessibilidade. “A gente sabe que nossa presença no Centro do Recife é muito importante para a própria cidade. De forma que eu espero que a gente consiga ter uma Faculdade acolhedora e transformadora não apenas para os alunos, mas para toda a sociedade do Recife e de Pernambuco, para que a FDR possa se manter relevante como ela sempre foi na história”, deseja Torquato da Silva Castro Júnior.

Para Antonella Galindo, celebrar 199 anos da FDR é recordar tudo o que foi construído ao longo da história da Faculdade, do Estado e do País. “Para que essa história continue gloriosa, é necessário olhar para o horizonte institucional futuro e trabalhar para fazê-lo realidade, para que as presentes e futuras gerações continuem orgulhosas de seu vínculo com essa trajetória. É um orgulho imenso fazer parte da FDR, principalmente, para começarmos a ter mais protagonismo e presença feminina na instituição”, afirma Antonella Galindo.

“Completar 199 anos é um marco que reforça a importância da Faculdade de Direito do Recife como uma das instituições de ensino jurídico mais tradicionais do Brasil. Ao longo de quase dois séculos, ela formou gerações de profissionais, influenciou o pensamento jurídico nacional e participou de momentos importantes da história do País. Sinto-me muito honrada por fazer parte dessa história. Embora meus 14 anos de atuação representem apenas uma parte dela, meu trabalho contribui para preservar e disponibilizar documentos que ajudam a contar a memória da instituição. Fazer parte deste processo é motivo de orgulho”, fala Ingrid Rique.

“Cada aluno, cada docente, cada técnico e terceirizado, todos nós que frequentamos a FDR carregamos uma história gigantesca. Quando a gente olha a Faculdade de Direito do Recife com toda essa bagagem, a gente enxerga ela de uma forma diferente. Não tem nenhuma outra instituição com a mesma importância histórica, a mesma relevância cultural ou de luta social. E isso serve para inspirar outros jovens, principalmente aqueles que têm um alto grau de vulnerabilidade, pois a Faculdade é capaz de fazer uma transformação na vida desses estudantes como fez na minha. Nesses 199 anos que a Faculdade completa, sinto a responsabilidade de deixar um pouco de mim, de minha luta e de minha força para poder contribuir com essa história tão linda, rica e diversa”, finaliza João Augusto.

História

A Faculdade de Direito do Recife (FDR) teve início junto com a Faculdade de Direito de São Paulo, em 11 de agosto de 1827, por um decreto do imperador Pedro I que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil. Sua primeira sede foi o Mosteiro de São Bento, em Olinda, e a primeira turma de bacharéis formada data de 1832. A instituição foi transferida para o Recife em 1854, mas o prédio histórico que atualmente abriga os cursos jurídicos da Faculdade recebeu os primeiros estudantes somente em 1912. A edificação teve a pedra fundamental lançada em 1889, no final do período monárquico, sendo inaugurada em 1911, já na República.

O prédio da FDR ocupa uma área de 3,6 mil metros quadrados. Tem projeto arquitetônico eclético, com predominância do estilo neoclássico, de autoria do arquiteto francês Gustave Varin. Sua biblioteca conta com mais de mil volumes, de áreas como Direito, Filosofia, História e Literatura. Além do palácio histórico, a Faculdade ocupa outros dois endereços no bairro da Boa Vista, sendo um deles localizado atrás da antiga Escola de Engenharia.

Entre seus alunos mais famosos estão o jurista e político Ruy Barbosa, o educador Paulo Freire, a arte-educadora Ana Mae Barbosa, os escritores Ariano Suassuna e José de Alencar, o cantor Alceu Valença e os ex-presidentes Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa, entre outros. As primeiras bacharelas da FDR, pioneiras também no Brasil, foram Delmira Secundina da Costa, Maria Coelho da Silva e Maria Fragoso, que se formaram em 1888. A primeira docente efetiva da FDR, em 1965, foi Maria Bernadette Neves Pedrosa. Já em 2007, foi eleita a primeira diretora mulher da história da Casa, a professora Luciana Grassano de Gouvêa Mélo.

A Faculdade de Direito do Recife (FDR) foi incorporada à Universidade do Recife (UR) em 1946, junto com a Escola de Engenharia de Pernambuco, fundada em 1895; a Escola de Farmácia, fundada em 1903; a Escola de Odontologia, fundada em 1913; a Faculdade de Medicina do Recife, fundada em 1915; a Escola de Belas Artes de Pernambuco, fundada em 1932; e a Faculdade de Filosofia do Recife, fundada em 1940. Em 1967, a UR foi integrada ao grupo de instituições federais do novo sistema de educação do País, recebendo a denominação de Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).