Comissão da CCLJ da Alepe aprova projeto sobre transporte de pacientes do interior para o Recife, do deputado Antônio Moraes (PSD)
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que visa facilitar a locomoção das pessoas que precisam se deslocar do interior do Estado para realizar tratamento de saúde no Recife.
De acordo com o deputado, o projeto surgiu em função dos apelos feitos por diversos prefeitos e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada por seu presidente, o prefeito Pedro Freitas.
"Os veículos fretados pelas prefeituras enfrentam severas dificuldades por conta da fiscalização nas rodovias estaduais", explicou Moraes.
Ainda de acordo com o parlamentar, existia por parte da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) um entendimento de que esse transporte precisava de uma regulamentação especial.
"Sem essa regulamentação, os veículos estão sendo autuados e, em algumas ocasiões, retidos nas rodovias. Isso vem gerando um transtorno enorme, pois estamos tratando de pessoas que já estão debilitadas e com problemas de saúde", explicou o parlamentar.
Diante do impasse, o projeto foi elaborado em diálogo com o Governo do Estado e com a própria EPTI para criar regras específicas e assegurar a livre circulação dos serviços de saúde municipais sem o risco de sanções operacionais.
Com o parecer favorável da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes busca agora acelerar a tramitação na Casa Joaquim Nabuco. "Estamos requerendo em regime de urgência para que o projeto seja aprovado em plenário e devidamente regulamentado", destacou.
Na avaliação de Moraes, a iniciativa garantirá uma tranquilidade maior para que a população do interior continue tendo acesso aos serviços médicos na capital.
Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação
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