IBJR avalia que liberação da App Store para aplicativos de aposta é um avanço contra o mercado clandestino

 

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) considera a decisão da Apple de permitir a distribuição de aplicativos de apostas esportivas e jogos online regulamentados em sua App Store brasileira como um marco fundamental para a consolidação de um setor íntegro e transparente. Esta medida reforça a regulamentação, permitindo que os apostadores identifiquem com clareza quais operadoras estão devidamente autorizadas a atuar em conformidade com as normas nacionais.

Após o Google, há pouco menos de um ano, autorizar a distribuição de aplicativos de apostas esportivas pela Play Store no Brasil, esta iniciativa atua como um poderoso filtro de segurança cibernética e protege o consumidor contra os riscos do mercado clandestino. Como apenas as operadoras licenciadas pela SPA podem oferecer serviços aos usuários de iOS, o processo de canalização para o ambiente regulado é intensificado. Mas, para que a medida seja efetiva, a fiscalização deve ser contínua, já que ainda é possível encontrar diversos aplicativos ilegais nas grandes plataformas.

Dados do Instituto Locomotiva, em parceria com a LCA Consultoria, indicam que o ambiente ilegal - em que boa parte é controlado pelo crime organizado - movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano no Brasil e gera perdas estimadas de R$ 10,8 bilhões anuais em arrecadação. Nesse contexto, ações que facilitam a distinção entre o operador legal e o não autorizado são essenciais.

A presença de aplicativos tanto na Play Store quanto na Apple Store reforçam o compromisso com o Jogo Responsável, uma vez que integra funcionalidades que são exigidas pela legislação e auditadas pelas plataformas. Isso inclui o controle etário rigoroso para impedir o acesso de menores de 18 anos, a exibição clara de alertas sobre os riscos associados aos jogos de azar e a oferta de mecanismos de autoexclusão.

Sobre o IBJR - O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foi fundado em 2023 e reúne as principais empresas de apostas do Brasil e do mundo. Sua missão é construir um ecossistema de apostas online íntegro, sustentável e responsável, sempre defendendo um mercado regulado.

A atuação da entidade se baseia em dois pilares essenciais: o combate ao mercado clandestino e a promoção do jogo responsável. Acreditamos que uma regulamentação eficiente é fundamental para impulsionar o setor, fortalecer a economia e garantir segurança tanto para apostadores quanto para operadores. Por isso, trabalhamos ativamente para enfrentar as bets clandestinas, que operam à margem da lei, prejudicam a indústria e colocam em risco toda a sociedade.

O IBJR tem entre seus membros as seguintes operadoras: A2FBR, bet365, BandBet, BetBoom, BetMGM, Betsson Group, Entain (Sportingbet e Betboo), Flutter Brazil (Betfair e Betnacional), Kaizen Gaming (Betano), KTO Group, Novibet, Skill on Net (Bacana Play e PlayUzu) e Todos Querem Jogar (Bet do Milhão) e as associadas: Better Collective, Clever Advertising, OKTO e Único.

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