Regularização fundiária na Muribeca inicia nova etapa com reunião inicial nesta segunda (9)

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realiza, nesta segunda-feira (9), às 18h, a reunião de partida que marca o início da regularização fundiária na comunidade da Muribeca, dentro do programa Periferia Viva, do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O encontro acontecerá na EREM Edson Moury Fernandes e reunirá moradores, representantes do poder público e da entidade responsável pela execução do projeto.

Para as famílias que vivem há décadas na região, a regularização representa mais do que um documento, é a garantia de segurança sobre o lugar onde construíram suas casas e suas histórias. A iniciativa abre caminho para que moradores tenham acesso à escritura do imóvel, valorização patrimonial e maior facilidade para acessar serviços e políticas públicas ligadas à habitação e infraestrutura urbana.

Nesta etapa inicial, o programa prevê beneficiar 700 unidades habitacionais na Muribeca, garantindo segurança jurídica às famílias que ocupam os imóveis. A ação integra um projeto mais amplo aprovado para o município, que contempla 1.674 unidades habitacionais a serem regularizadas no Jaboatão dos Guararapes.

A execução das atividades ficará a cargo do Instituto CITECH, entidade vencedora do chamamento público realizado pela gestão municipal. O termo de colaboração foi firmado conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Nos últimos anos, a política de regularização fundiária vem sendo ampliada no município. Em 2025, a Prefeitura do Jaboatão entregou 262 títulos de propriedade a famílias de diversas comunidades, além de manter mais de mil novos títulos previstos para entrega e milhares de processos em andamento em diferentes localidades da cidade. As ações incluem reuniões comunitárias, levantamento técnico e acompanhamento jurídico para garantir a titularidade dos imóveis.

Além do impacto social direto, a regularização fundiária também traz benefícios para o município. A inclusão dos imóveis na base formal de contribuintes, por meio do IPTU, e a valorização das áreas urbanizadas contribuem para ampliar a arrecadação e fortalecer os investimentos em infraestrutura e serviços públicos.