Proteção: “Todos por todas”: Três Poderes da República se unem em pacto histórico para enfrentar o feminicídio no Brasil

 

Acordo inédito articula ações permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, com governança das instâncias máximas da República e foco em salvar vidas.

Em resposta à escalada da violência de gênero no país — onde quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas — o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece, pela primeira vez, uma atuação coordenada, permanente e interinstitucional entre os Três Poderes da República para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres.

A cerimônia de assinatura ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados, simbolizando o compromisso conjunto do Estado brasileiro com a proteção da vida das mulheres.

Enfrentamento estrutural e atuação integrada

O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas ou pontuais. A proposta é integrar políticas públicas, fortalecer redes de proteção e assegurar respostas mais rápidas e eficazes do sistema de Justiça, da segurança pública e da assistência social.

O lançamento da iniciativa será acompanhado por uma estratégia de comunicação nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para toda a sociedade e convoca, especialmente, os homens a assumirem um papel ativo como aliados no enfrentamento à violência de gênero.

Objetivos do pacto

Entre os principais objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão:

• acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas;

• fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional;

• ampliar ações educativas e preventivas;

• responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

Os dados do sistema de Justiça reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias.

Governança e compromissos institucionais

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante a cerimônia de lançamento.

O comitê reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Proteção com foco em quem mais precisa

Com a articulação das políticas públicas, espera-se um fortalecimento concreto da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. O pacto também reafirma o compromisso do Brasil com tratados e acordos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa assume caráter de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.

Comunicação e mobilização social

Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos Três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. No filme, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com orientações sobre os diferentes tipos de violência e práticas de comunicação responsável.

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RETRANCA

O que muda no dia a dia com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

• Medidas protetivas mais rápidas e eficazes
  Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com atuação integrada da Justiça, polícia, assistência social e rede de acolhimento.

• Estado inteiro olhando para o mesmo caso
  Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda ao desfecho.

• Mais prevenção antes da violência virar morte
  Campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e envolvimento dos homens como parte da solução.

• Agressores responsabilizados com mais rapidez
  Processos mais céleres, menos impunidade e respostas firmes a quem descumpre medidas protetivas.

• Atenção especial a quem corre mais risco
  Foco em mulheres em maior vulnerabilidade social, racial, territorial e etária.

• Resposta a novas formas de violência
  Enfrentamento da violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online.

• Cobrança pública de resultados
  Relatórios periódicos, metas e prestação de contas, garantindo transparência e efetividade das ações.