O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a segunda fase da Operação Ativos de Carbono, que consiste na realização de diligências por força-tarefa integrada por órgãos de fiscalização e controle em postos de combustíveis situados na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado.
A Operação Ativos de Carbono visa promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária, com especial enfoque para a recuperação de ativos, e verificar a regularidade da quantidade e qualidade dos produtos comercializados pelo setor.
A primeira fase da operação se deu por meio do ajuizamento de medidas judiciais criminais e de execuções fiscais, promovidas respectivamente pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado em desfavor de um rol de contribuintes que, juntos, totalizam R$ 53 milhões em débito tributário inscrito na dívida ativa do estado.
Nessa segunda fase da operação, as fiscalizações serão realizadas pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, do Procon Estadual e do IPEM, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é o organismo criado nos estados e na União e foi instituído em Pernambuco pela Lei estadual nº 16.628/19, sendo composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco.
O Cira-PE detém, dentre outras, a competência de propor medidas administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais por meio dos órgãos e instituições que o integram, visando à defesa da ordem econômica e tributária, de forma a coibir a concorrência desleal e proporcionar um ambiente de negócios mais justo, seguro e eficiente em Pernambuco.
Ainda esta semana, mais informações serão detalhadas em entrevista coletiva a ser organizada.