Os contribuintes interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria de Finanças até a data-limite para obter informações e formalizar a adesão. O atendimento presencial está disponível no North Way Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e no sábado, das 9h às 15h.
O Refis 2025 contempla tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, além de outros débitos inscritos na dívida ativa do município.
Com o programa, os contribuintes têm a chance de obter até 100% de desconto sobre multas e juros no pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir os débitos em até 48 vezes, com descontos proporcionais nos encargos.
Condições do Parcelamento:
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Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;
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Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto em multas e juros;
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De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto em multas e juros;
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De 25 a 36 parcelas: 35% de desconto em multas e juros;
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De 37 a 48 parcelas: 15% de desconto em multas e juros.
Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão condições especiais: 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos e valor mínimo da parcela reduzido para R$ 85,00.
O secretário de Finanças do Paulista, Alexandre Araújo, reforça a importância do programa.
“O Refis 2025 é uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município. Além de garantir descontos significativos, essa iniciativa contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos, já que a arrecadação municipal é fundamental para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.”