Nesta terça-feira (20), representantes da Prefeitura de Paulista participaram de uma audiência com a promotora Rafaela Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca, para discutir avanços nas políticas públicas aos adolescentes.
Durante o encontro, foram abordadas três pautas centrais: a criação do Conselho Municipal da Juventude, a instituição do Fundo Municipal da Juventude e a atualização da Lei Municipal nº 4.015/2007, que regulamenta o funcionamento do Conselho em Paulista.
O subprocurador Marco Lundgren, que participou da audiência, destacou o compromisso da gestão municipal com a causa da juventude. "A construção de um sistema de garantias de direitos passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos instrumentos legais e da participação social. A criação do conselho e do fundo municipal é uma demonstração concreta de que o município de Paulista está alinhado com as diretrizes nacionais de proteção integral à criança e ao adolescente", afirmou Lundgren.
A promotora Rafaela Carvalho também ressaltou a importância da iniciativa, pontuando que os avanços institucionais são fundamentais para consolidar políticas públicas eficazes e permanentes. A expectativa é de que sejam apresentados os projetos de lei correspondentes e realizadas audiências públicas para discutir os detalhes com a sociedade civil.