Com o objetivo de fortalecer a gestão pública e garantir maior eficiência e transparência nos contratos administrativos, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio do Centro Municipal de Formação (CMF) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), realizou nesta segunda-feira (29) a palestra “Nova Lei de Licitações: O Papel do Gestor e do Fiscal de Contratos”. A ação aconteceu na Sala de Monitoramento do Complexo Administrativo, no bairro de Jardim Jordão, direcionada aos servidores da assistência social que atuam na área de gestão e fiscalização contratual.
A formação foi conduzida por Daniella Monteiro, diretora de compras corporativas da Secretaria Municipal de Administração, e Eva Cristina Maciel, gerente financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. As palestrantes trouxeram orientações práticas e atualizadas sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/93, estabelecendo novos parâmetros legais para contratações públicas.
Durante o encontro, os participantes receberam informações sobre as diferenças entre as funções de gestor e fiscal de contratos, suas responsabilidades específicas, os instrumentos de apoio disponíveis e as melhores práticas para garantir a boa execução dos contratos. Também foram discutidas estratégias para evitar riscos como inadimplemento e falhas de comunicação, além do fluxo de pagamento das despesas públicas na área da assistência social, explicando o processo desde o empenho até a liquidação e pagamento, com ênfase na importância da organização documental, controle interno e transparência.
Segundo o coordenador do CMF, Marcelo Rocha, a iniciativa faz parte de um esforço contínuo da prefeitura em capacitar os servidores públicos municipais. “Nosso objetivo é que os servidores estejam cada vez mais preparados para lidar com os desafios da gestão pública. A formação continuada é essencial para garantir a efetividade dos serviços prestados à população”, destacou.
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