Empresas passarão a ter mais liberdade econômica
As secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca e de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente do Paulista iniciaram, nesta segunda-feira (21.10), a atualização dos decretos 074/2022 e 072/2024 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que tratam da liberdade de Atividades Econômicas e Diretrizes de Licenciamento Ambiental.
Durante uma reunião entre os representantes das duas pastas foram discutidas a necessidade de aprimorar os marcos legais e fluxos administrativos, bem como a ampliação da quantidade das CNAEs de baixo risco. “A medida visa fortalecer a economia gerando mais emprego e renda para o município, aumentando dos atuais 114 para 815 o número de empresas que passam a ter a liberdade econômica. Essa é uma evolução que o município dá com relação à liberdade de atividades econômicas e vai trazer grandes avanços para Paulista”, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes.
Na prática a secretaria vai desburocratizar o acesso de micro e pequenos empresários ao alvará de funcionamento para as atividades econômicas de baixo risco que são aquelas que não representam perigo para a saúde humana, o meio ambiente, o patrimônio, ou a integridade física. Os principais exemplos são cabeleireiro, manicure e pedicure, bares, ensino de dança, música e idiomas, serviços de borracharia para veículos automotores e produção de produtos de padaria e confeitaria.
Além do secretário Raimundo Lopes, participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, Jurandir Bezerra Filho; o diretor de Licenciamentos, Luiz Alberto Simões; e os consultores do SEBRAE, Luiz Carlos Tavares e Ciene Simões.
Fotos: Gerson Nascimento