A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcap), divulgou nesta quinta feira (18.05), o resultado da primeira etapa da seleção para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município do Paulista.
Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone: (81) 3010-2240. Segue em anexo, o resultado da primeira etapa e a Resolução do Comcap 385/2023. A eleição será no próximo dia 1.° de outubro. Prazo para os recursos:19 a 24 de maio.
O Conselho Tutelar é um Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).