O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) vai atuar na partida desta quinta-feira (31/3), às 21h45, na Arena Pernambuco, no primeiro jogo da final da Copa do Nordeste, entre Sport e Fortaleza. O serviço tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, cuja pena não exceda a dois anos, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, ocorridos no início ou no término dos jogos, até o raio de 5 km do local de sua realização.
Dentre os casos atendidos estão os de torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso; questões de lesão corporal leve; posse de substâncias psicoativas: benefício de meia-entrada, ou acesso ao setor reservado: atuação de cambistas; invasão de campo; e importunação ofensiva ao pudor.
Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante do Ministério Público e de um defensor público. O promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa. Em casos de crime com pena superior a dois anos, o caso é encaminhado às Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a tramitação.
O coordenador do Jetep, juiz Flávio Fontes, destaca o pioneirismo do serviço no país, criado em 2006, enfatizando a evolução da iniciativa ao longo dos anos para atender de forma cada vez mais efetiva o cidadão. “Buscamos melhorar o serviço de forma gradativa e célere para que a sociedade tenha o direito de se divertir em ambientes esportivos”, observa.
Equipe - O Juizado do Torcedor funciona com um magistrado designado, e nos plantões através da colaboração de magistrados que atuam em eventos desportivos. Em sua estrutura, idêntica à de qualquer juizado, há uma chefe de secretaria, dois assessores de magistrados, dois conciliadores e servidores. Todos eles também atuam nos eventos esportivos e no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas.
Flexibilização – Em nova atualização do decreto de convivência com a Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, na tarde da segunda-feira (28/3), o fim da limitação de público nos eventos, com os espaços, entre eles os estádios de futebol, podendo utilizar 100% da sua capacidadel.
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock