Diante das notícias sobre a instalação da Escola de Sargentos do Exército (ESA) em um terreno situado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata recomendou à Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) a observância e o respeito às exigências da legislação em vigor para a concessão da licença ambiental, como a apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme exigido pela Lei Federal nº 11.428/2006, que estabelece regras para proteção e utilização da vegetação nativa da Mata Atlântica.
Além de recomendar que a CPRH condicione a concessão das licenças à realização do EIA/RIMA, o MPPE também recomendou que o órgão realize audiências públicas para ouvir a sociedade e órgãos interessados a fim de promover as adequações necessárias para alinhar o projeto às exigências da legislação ambiental.
"De acordo com vídeo institucional divulgado na mídia, estima-se uma supressão vegetal de mais de 750 mil indivíduos arbóreos da Mata Atlântica na área do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, a maior faixa contínua do bioma acima do Rio São Francisco. Como alternativa, entidades da sociedade civil indicam a viabilidade de uma localização alternativa, que traria impactos ambientais mais reduzidos", apontou a promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas no texto da recomendação.
Além da proibição expressa à derrubada de árvores no interior de unidades de conservação ambiental, a promotora de Justiça lembra que a APA Aldeia-Beberibe cumpre funções de refúgio para espécies ameaçadas de extinção e proteção de nascentes de rios que afluem para o Capibaribe e demais bacias litorâneas, que contribuem para manter o regime hídrico dos corpos d'água que abastecem a Região Metropolitana do Recife.
Por fim, o Ministério Público solicitou à CPRH adotar as providências necessárias para prevenir eventuais violações da lei e remeter resposta por escrito em até 15 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).