No período de 25 a 28 de outubro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, participou de visitas a complexos prisionais do Recife (PE), integrando a equipe de inspeção conduzida pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Pernambuco é um dos quatro estados do Brasil que contam com Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cuja finalidade é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A procuradora regional de Direitos do Cidadão adjunta, Carolina de Gusmão Furtado, acompanhou a missão.
Esta é a segunda inspeção acompanhada por Vilhena, que têm como objetivo debater as especificidades da população LGBTI+ e garantir a proteção aos seus direitos no cárcere. A primeira ocorreu em unidades de Goiás também neste mês de outubro. “Nosso objetivo, além de conhecer o trabalho realizado pelo Mecanismo Nacional e pelo Mecanismo Estadual, no caso de Pernambuco, teve o propósito de fomentar o diálogo entre todos os interlocutores envolvidos na temática, em especial aqueles que estão à frente da gestão administrativa dos presídios, no tocante ao respeito aos direitos constitucionais e legais dos indivíduos da população LGBTI+ encarcerados”, esclarece.
Em Recife, as visitas foram ao Presídio de Igarassu e à Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. A equipe foi formada por integrantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Assembleia Legislativa, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Após as inspeções, a equipe se reuniu com o secretário de Estado de Direitos Humanos a Comissão de Cidadania, Pedro Eurico de Barros e Silva. A coordenadora do MNPCT, Bárbara Suelen Coloniese, conta que foram diagnosticadas várias situações de irregularidades e algumas recomendações emergenciais já expedidas pelo secretário.
Letalidade policial – Nesta semana, o procurador federal dos Direitos do Cidadão solicitou, por meio de ofício, informações sobre a implementação pelos órgãos de segurança pública do estado de São Paulo das denominadas Câmeras Operacionais Portáteis. No ofício encaminhado ao secretário de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, Vilhena pediu informações sobre a regulamentação e o estágio de implementação do uso desses equipamentos em relação ao efetivo policial total do estado.
Na lista de informações requeridas, estão os custos envolvidos no processo de aquisição e manutenção, bem como a correlação da redução observada com alterações no comportamento das pessoas abordadas em face da presença do equipamento. O documento foi enviado na terça-feira (26), com o prazo de 10 para encaminhamento de resposta. As informações coletadas subsidiarão a atuação do Grupo de Trabalho “Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” da PFDC.
A PFDC também tem acompanhado o Projeto de Lei Estadual nº 211/2020, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa trata da instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes das áreas de segurança pública gaúcha.