MPPE se reúne com gestores da Prefeitura de Olinda por solução para situação precária de Conselhos Tutelares

A situação precária em que se encontra o Conselho Tutelar de Bairro Novo, em Olinda, localizado na Rua José Augusto da Silva, será o tema de uma reunião que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terá com representantes da Prefeitura e conselheiros tutelares, na próxima segunda-feira (3).

Em 2016, a promotora de Justiça Aline Arroxelas ingressou Justiça com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Olinda tomasse providências sobre o assunto, tanto do Conselho Tutelar de Bairro Novo quanto o de Peixinhos. “Laudos já apontavam que a estrutura física deles era bastante comprometida, não dando condições de trabalho satisfatórias”, afirma a promotora de Justiça.

Em julgamento da Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o município deveria sanar esses problemas dos imóveis e dar condições de funcionamento adequadas aos conselhos tutelares. “No entanto, o que ocorreu foram reformas paliativas que não sanaram os problemas a contento, como inclusive comprovamos na ação”, frisa Aline Arroxelas. Segundo ela, a Prefeitura de Olinda apelou da sentença judicial, que ainda aguarda julgamento pelo TJPE desde 2019.

Na reunião agendada, a promotora de Justiça Aline Arroxelas espera que o Município apresente uma solução imediata, ainda que provisória, no sentido de melhorar o atendimento prestado ao público e as condições de trabalho dos conselheiros, visto que o imóvel atual se encontra com diversos problemas, inclusive, relatados pelos conselheiros à imprensa. Segundo declarações de conselheiros, a fiação no local está exposta e as paredes dão choque. Devido às últimas chuvas, a energia está desligada e é impossível ligar os computadores. No Conselho Tutelar de Bairro Novo são atendidas famílias que moram em áreas populosas: Bairro Novo, Fragoso e Ouro Preto.

De acordo com informações prestadas à Promotoria de Justiça pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos autos do procedimento administrativo instaurado, há planos para realocação dos conselhos tutelares regiões II e III em outro imóvel ainda no próximo mês.