Blog do Antônio Assis

O Ministério Público de Contas, por meio da sua procuradora geral Germana Laureano, ofereceu hoje (30), Representação Interna (n° 26/2019) ao TCE para expedição de Medida Cautelar determinando à Secretaria de Administração do Estado - SAD que solicite a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE que se abstenha, até pronunciamento definitivo da Corte de Contas, de celebrar contrato com a empresa Casa de Farinha em razão do processo licitatório número nº 0042.2019 , cujo objeto é a produção e distribuição de refeições balanceadas. A representação partiu de uma denúncia realizada pela empresa ACF da Silva LTDA ao MPCO, tendo sido constatada a irregularidade da participação da Casa de Farinha na referida licitação porque representada por pessoa física impedida judicialmente de participar de certames licitatórios. Também foi requerida a realização de Auditoria Especial para aprofundamento da matéria, além da análise de outra denúncia formulada diretamente ao Tribunal de ...

Agência Brasil Os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns. Editado no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto entrou em vigor nesta segunda-feira. A exigência vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais. O decreto não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm regimes próprios de licitação estabelecido pela Lei das Estatais. Estados, municípios e Distrito Federal também ficarão obrigados a licitar pelo pregão eletrônico caso usem recursos da União para as contratações. A exigência afetará as licitações locais em regime de convênios, de contratos de repasse ou de transferência de fundo federal. Até agora, a utilização do pregão eletrônico nas licitações federais era preferencial, mas não obrigatória. O decreto valerá para quase todas as compras federais, exceto em três situaçõ...

Senado Federal Parabéns a todos os servidores públicos que cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã. Parabéns efetivos, comissionados, terceirizados, temporários, estagiários, substitutos, concursados, aposentados... Parabéns analistas, técnicos, assessores, assistentes, consultores, gestores... Parabéns funcionários, policiais, militares, profissionais da educação, profissionais da saúde, garis, profissionais da limpeza, da comunicação, do direito, da informação, de TI, de serviços administrativos e todos mais que dedicam sua vida a servir aos cidadãos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta quinta-feira (24), representantes de governos de três estados da Região Nordeste, Bahia, Sergipe e Piauí, para Workshop de transferência de tecnologia referente ao Preço da Hora, aplicativo cem por cento paraibano, desenvolvido por técnicos do próprio Tribunal e da UFPB. A ferramenta que disponibiliza, em tempo real, informações sobre onde comprar mais barato na Paraíba, se tornou referência no país e vem despertando interesse dos governos da região. Eles manifestaram ao Governo da Paraíba a intenção de implantar a tecnologia em suas regiões. O auditor de contas públicas, Aguinaldo Macedo, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e atualizações do Preço da Hora, apresentou aos representantes das Secretarias da Fazenda dos estados, as principais informações sobre o funcionamento do aplicativo, que oferece, entre uma de suas principais funcionalidades, a possibilidade de economia nas compras do setor p...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades em despesas de entidades de saúde estaduais geridas por organizações sociais da área de saúde, nos anos de 2016 e 2017. Os ilícitos foram apontados em acórdão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), que julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde de PE e das organizações sociais que atuam na área, naqueles anos. A autora do inquérito é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O acórdão foi remetido para análise do MPF pelo Ministério Público de Contas (MPCO) que atua perante o TCE, por meio da procuradora-geral Germana Laureano. Conforme consta do documento, houve aumento crescente das despesas nos contratos entre o Estado e as organizações sociais de saúde, desde 2009, quando teve início este modelo de gestão. Uma comparação entre os anos de 2011 e 2016, por exemplo, revela o aumento de 145% nos recursos repassados às organizações do ...

Blog do Edmar Lyra

No dia “D” da Campanha de Vacinação contra o Sarampo, que ocorre neste sábado (19) em todo País, a Secretaria de Saúde do Paulista vai abrir os postos e policlínicas da rede municipal para imunizar crianças com idade entre seis meses e menor de cinco anos. Ao todo, 55 unidades vão funcionar nesta data, das 8h às 17h. Quem já tomou as duas doses da vacina não precisa se imunizar novamente.  Ao todo, 320 profissionais de diversos setores da Secretaria de Saúde estarão envolvidos na iniciativa. A meta é imunizar 95% do público-alvo, o que totaliza aproximadamente 20 mil meninos e meninas. A campanha destinada ao público infantil teve início no dia 7 de outubro e segue até 25 deste mês. A partir do dia 26, o público-alvo da campanha passa a ser os adultos (20 a 29 anos). O dia “D” de mobilização será em 30 de novembro. TRÍPLICE VIRAL - O sarampo é uma doença infectocontagiosa causada por um vírus chamado Morbillivirus. A enfermidade é uma das principais responsáveis pela m...

Agência Brasil Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.  “A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro. Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participan...

Estivemos acompanhando hoje a visita técnica da Compesa para verificação da possível mudança do sistema para abastecimento da ruas do Príncipe (parte alta), Marechal Hermes, D PedroII e ruas paralelas. Foi verificado também que nas ruas Sete de Setembro, da Caça, Babilônia e Dom Pedro I, algumas casas estão com abastecimento de forma irregular, só tendo água no segundo dia de abastecimento. Na próxima reunião na Compesa, seremos informados sobre a resolução das demandas verificadas hoje.

Vigilantes da Gestão Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.  São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.  Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. Fonte TSE

Ministério da Saúde Ainda não vacinou seu filho? Aproveite o Dia D de vacinação contra o sarampo, neste sábado. Não se esqueça da caderneta de vacinação. Saiba mais em saude.gov.br/vacinabrasil #VacinaBrasil 

Agência Brasil O envolvimento de agentes comunitários de saúde no fluxo de atendimento ao paciente pode reduzir o tempo para o diagnóstico de câncer e aumentar a sua chance de cura. A avaliação é da oncologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), Nise Yamaguchi, que defende a fila zero no atendimento ao câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O desafio, segundo ela, é ter um sistema integrado e melhorar o fluxo da paciente ainda na atenção básica. Nise Yamaguchi - Roberto Navarro/Alesp/Direitos Reservados “Acontece muito, pacientes fazem mamografia, dão alteradíssimas, mas elas não voltam para pegar o exame e ninguém vai atrás. O sistema deveria acender a luz vermelha, a equipe deveria ligar, ir atrás da paciente, se já está começando a suspeita de câncer já pode entrar no sistema”, explicou. “Com a proatividade já se resolve”, ressaltou. Fluxo de atendimento Nesse Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e combate ao câncer...

A partir de ação de improbidade proposta pela força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, a 3ª Vara Federal de Curitiba condenou a Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos da empresa ao pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões. A sentença, proferida na última quinta-feira (10), reconheceu a participação da empresa e de seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação. A propina paga ao agente público variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas, e os valores eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. A interferência ocorreu em diversas obras, como Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Henriq...

Senado Federal "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Você conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Acesse: ➡ http://bit.ly/ECA8069 ⬅

CGU Acompanhe e fiscalize o trabalho dos vereadores de sua cidade!  O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. Portanto, é dever do vereador avaliar, de forma permanente, a gestão e as ações do prefeito, além de fiscalizar e controlar as contas públicas e elaborar leis. Baixe a cartilha da CGU e fique de olho na atuação dos vereadores de seu município! http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores

O Ministério Público de Contas ofereceu, nesta segunda-feira (07), ao Ministério Público Federal uma representação externa para que sejam apurados indícios de irregularidades e consequente improbidade administrativa no âmbito da Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco. A representação partiu de uma denúncia realizada ao MPCO pelo deputado estadual Marco Aurélio. Nela, ele aponta supostas irregularidades apuradas em visita ao Hospital Otávio de Freitas, com destaque para a falta de uso, por período superior há cinco anos, de 27 ambulâncias novas, com valor unitário superior a R$ 120 mil, adquiridas em 2013 por meio do Ministério da Saúde, em prejuízo potencial ao erário e à melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população. ALERTA - Ainda com base na denúncia, o MPCO encaminhou, na última quarta-feira (02), um despacho, acatado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, para que fosse expedido um alerta de responsabilização para a Secretaria Estadual de Saúde. O Aler...

Em reunião hoje na Compesa, fomos informados que o abastecimento da área da rua Dom PedroII e proximidades, ficará até às 18 hs do segundo dia de abastecimento. A Compesa decidiu também que vai fazer uma visita técnica na área da rua Dom PedroII para verificar a possibilidade da mudança do sistema de abastecimento. Saímos da reunião bastante satisfeitos, pois são demandas que estamos tentando consolidar há muito tempo e que irão beneficiar a única área da Vila Torres Galvão que ainda não está com o abastecimento de água regularizado.

Senado Federal Há 31 anos era promulgada a Constituição Federal. Quer saber mais sobre todo o processo de elaboração e sobre os avanços que ela trouxe? Veja a Constituição e todas as emendas que já foram feitas a ela: http://bit.ly/357Rbec

MPPE Para prevenir a prática das condutas irregulares, que venham caracterizar abuso de poder, nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares do Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a vereadores e secretários municipais que não permaneçam nos locais de votação no próximo domingo (6), dia da eleição. As promotoras de Justiça Rafaela Carvalho Vaz e Maria Izamar Ciríaco Pontes avisaram que uma atitude errada de um gestor público pode ensejar ações de impugnação da candidatura do candidato, caso eleito. “A disputa vem sendo acirrada, contando muitos candidatos com o apoio de vereadores do município, que têm intensificado suas atividades em busca de votos para seus apoiados, havendo denúncias de que alguns vereadores vêm coagindo eleitores”, relataram as promotoras de Justiça. Segundo a Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município do Paulista, é vedado no dia da eleição: 1) utilizar alto-falante ou...

Agência Brasil Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias. A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.

Senado Federal Daqui a exatamente 1 ano, você irá às urnas para escolher o prefeito de sua cidade. Sabe quais são as responsabilidades dele?  Faça seu papel e fiscalize o prefeito da sua cidade. O prefeito é o chefe do Poder Executivo no âmbito municipal. São atribuições da prefeitura a limpeza urbana, a educação infantil e fundamental. Ações na área de saúde e saneamento básico são realizadas em parceria com os governos estadual e federal.

Agência Brasil Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão consultar, a partir do dia 16, o local onde farão o exame este ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição, que poderá ser consultado na Página do Participante , na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Além do local de prova, os participantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, recomenda que os participantes, assim que souberem onde farão o exame, façam o trajeto até o local de prova para ve...

No próximo domingo (06/10), teremos a eleição para Conselheiro Tutelar. É importante elegermos Mestre Chiba para ser nosso representante nas demandas dos jovens e adolescentes da Regional Centro. Chiba já tem um grande trabalho reconhecido na área de educação e cultura: https://www.facebook.com/MestreChiba Na relação em anexo, podemos verificar o local de votação, levando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Agência Brasil Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (hoje, 1º de outubro) é uma oportunidade para que as pessoas lembrem que a idade chega para todos, e que, com ela, novas dificuldades surgirão. Especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, garantem: é possível envelhecer com qualidade de vida. Segundo o médico geriatra e diretor científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Renato Bandeira de Mello, qualidade de vida é algo subjetivo: depende da percepção do indivíduo sobre o que é felicidade. Mas, em termos gerais, acrescenta o geriatra, qualidade de vida na velhice está associada a vida ativa: a busca por hábitos saudáveis como atividade física, alimentação saudável; e a manter a mente estimulada com novas atividades. Outro fator associado à qualidade de vida na terceira idade são as relações sociais.“Isso significa contato com a família, amigos e colegas de trabalhos”, resume Mello. ...