Código de Defesa do Consumidor

-

Senado Federal

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Programação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE promoveu ações gratuitas no Parque Dona Lindu e em mais 15 cidades pernambucanas

-
Imagem
O segundo dia da Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo movimentou o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, neste sábado (16), com uma intensa programação gratuita voltada à população. Realizada em Pernambuco pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, por iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a ação reuniu atividades nas áreas de saúde, educação profissional, gastronomia, inovação, esporte, sustentabilidade, cultura e lazer. Ao longo do dia, milhares de pessoas circularam pelos espaços do evento, que integra uma mobilização estadual presente em 16 municípios pernambucanos com unidades do Sesc e do Senac. Entre os destaques da programação estiveram as carretas-escola do Senac e o OdontoSesc, que ofereceram experiências práticas, oficinas e atendimentos gratuitos ao público. A estrutura do Smart Lab chamou atenção dos visitantes com atividades ligadas à tecnologia, design, impressão 3D, criação de conteúdos digitais e corte a laser. O espaço ...
LEIA MAIS

Paulistense Eliene Braga

-
Imagem
No dia 28/03/14,foi o lançamento  da 10 edição do livro Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco. Entre as homenageadas estava a nossa Paulistense ELIENE BRAGA. Uma homenagem mais que merecida por tudo que você representa para os menos favorecidos. Você além de ser uma excelente profissional, trabalha com amor e acima de tudo visando o bem estar das pessoas. Parabéns ! Obrigado  a Casa da Imprensa ,Jornal Voz do Planalto e a Associação da Imprensa de Pernambuco,através dos seus diretores SILENE FLORO ,RAMOS SILVA E MÚCIO AGUIAR.  Rogério Alves
LEIA MAIS

NOTA À IMPRENSA

-
Imagem
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em conjunto com a Polícia Federal e Polícia Militar/PE, deflagraram na manhã desta quinta-feira (04/06), uma ação com o objetivo de desarticular uma fábrica clandestina de produção de cigarros falsificados em Pontezinha no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, foram encontrados grande quantidade de cigarros prontos para comercialização, além de matéria-prima e equipamentos utilizados na fabricação. Pelo montante de cigarros apreendidos, os cigarros produzidos abasteceriam Pernambuco e demais Estados do Nordeste. Durante a operação, foram resgatados 18 (dezoito) trabalhadores de nacionalidade paraguaia, que estariam submetidos a condições análogas à escravidão e (02) dois brasileiros foram presos. Os crimes que estão sendo investigados são: * Contrabando / Fabricação Clandestina * Crime contra a saúde pública e as relações de consumo (Lei 8.137/1990, * Crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990, art. 1º): * Organização Crim...
LEIA MAIS