CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão

-

Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei (PLS 580/2015) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. A proposta definiu um teto de 25% da remuneração do preso hipossuficiente e a inclusão na dívida ativa, nos casos em que o detento se recusar a pagar os custos. Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), o projeto transforma em lei uma previsão já existente no Código Penal.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

-
Imagem
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em conjunto com a Polícia Federal e Polícia Militar/PE, deflagraram na manhã desta quinta-feira (04/06), uma ação com o objetivo de desarticular uma fábrica clandestina de produção de cigarros falsificados em Pontezinha no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, foram encontrados grande quantidade de cigarros prontos para comercialização, além de matéria-prima e equipamentos utilizados na fabricação. Pelo montante de cigarros apreendidos, os cigarros produzidos abasteceriam Pernambuco e demais Estados do Nordeste. Durante a operação, foram resgatados 18 (dezoito) trabalhadores de nacionalidade paraguaia, que estariam submetidos a condições análogas à escravidão e (02) dois brasileiros foram presos. Os crimes que estão sendo investigados são: * Contrabando / Fabricação Clandestina * Crime contra a saúde pública e as relações de consumo (Lei 8.137/1990, * Crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990, art. 1º): * Organização Crim...
LEIA MAIS

Nota Oficial - MPPE

-
Imagem
  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha com atenção e solidariedade os efeitos das fortes chuvas registradas na sexta-feira, 1º de maio, que atingiram diversos municípios do Estado, causando inundações, deslizamentos, mortes, desabrigamento e graves transtornos à população. Neste momento, a prioridade absoluta é a proteção da vida. Em situação de risco imediato, a população deve acionar os canais oficiais da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e órgãos municipais. O MPPE não realiza ações de resgate, mas atua para garantir que os direitos das pessoas atingidas sejam respeitados, especialmente nos abrigos, no atendimento de saúde, na assistência social, na proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis. O MPPE também orienta que doações sejam feitas de forma responsável, conforme as necessidades informadas oficialmente pelos órgãos públicos, e reforça a importância de não divulgar imagens, nomes ou dados de vítimas e pessoas desabr...
LEIA MAIS

Alepe promove audiência pública sobre doenças raras no Estado

-
Imagem
  Debate abordará os desafios do diagnóstico, tratamento e assistência integral com especialistas e representantes de pacientes e órgãos públicos A Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá na próxima terça-feira (16/06), às 9 horas, no auditório Enio Guerra (sede da Alepe), uma audiência pública sobre os desafios do diagnóstico, tratamento e assistência integral às pessoas portadoras de doenças raras. Promovido pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, o debate vem atender as demandas de associações de pacientes, profissionais de saúde e especialistas que, constantemente, alertam para a necessidade de fortalecimento da rede de cuidados com as pessoas com doenças raras. Estima-se que cerca de 530 mil pessoas convivem com a patologia rara no Estado, de acordo com projeções de autoridades de saúde e frentes parlamentares. Além do ambiente hospitalar no trato desses pacientes, os maiores desafios enfrentados por quem convive com doenças raras são as dificuldades de di...
LEIA MAIS