Blog do Antônio Assis

Ministério da Saúde Hoje é o Dia Mundial Sem Tabaco. A data, neste ano, busca conscientizar a população sobre o impacto negativo que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo exercem sobre saúde pulmonar, além da importância dos pulmões na saúde geral das pessoas.  No Brasil, 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência de nicotina. Estima-se que R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano devido a despesas médicas e redução de produtividade, e 156.216 mortes anuais – principalmente, o câncer – poderiam ser evitadas. O SUS oferece tratamento gratuito para quem quer parar de fumar. São ofertados medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona. Para saber onde o tratamento está disponível em sua cidade busque uma unidade de saúde, a Secretaria de Saúde do município ou ligue na Ouvidoria- Geral do SUS no telefone 136. #DiaMundialSemTabaco #Tabagismo #ParedeFumar

Agência Brasil Hoje (31) é o último dia para se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. Os interess...

Agência Brasil O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes. “As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida. ...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade. Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico. Segundo Moraes, nesse ponto, a...

Agência Brasil Cerca de 3 milhões de clientes da Caixa Econômica Federal poderão regularizar débitos com atraso acima de 360 dias, com descontos que variam de 40% a 90%. O desconto varia conforme o tipo de crédito contratado e o tempo de atraso. A campanha de regularização lançada hoje (28) pela Caixa é somente para pagamento à vista e não envolve crédito imobiliário. As dívidas dos clientes totalizam R$ 4,1 bilhões e expectativa do banco é recuperar R$ 1 bilhão ao oferecer os descontos. Os valores das dívidas variam de R$ 50 a R$ 5 milhões, em contratos sem garantia ou com garantia insuficiente ou considerados de difícil recuperação. Do total de clientes inadimplentes, 2,6 milhões são pessoas físicas. Segundo a Caixa, 92% deles poderão quitar as dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2 mil. Os clientes pessoas físicas, em sua maioria, têm renda de até R$ 1,5 mil (60%), seguidos pelos que têm renda de até R$ 3 mil (23%), até R$ 5 mil (9%) e acima d...

Após uma votação que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27.05), no auditório do Centro Administrativo, localizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, em Maranguape I, foram escolhidos os artistas que irão representar seus segmentos através do Conselho Municipal de Cultura do Paulista. O projeto tem como objetivo proporcionar uma maior interação entre o poder público e a classe artística do município. Washington Machado, eleito a titular no segmento de Artes Visuais, comentou sobre a iniciativa e comemorou esse momento. “Esse evento pôde eleger seus representantes para conduzir e incentivar as manifestações culturais da cidade. Fazendo com que a cultura do nosso município seja democratizada e pluralizada”, Concluiu. O superintendente de Turismo e Cultura do Paulista, Jorge Rocha, falou da conquista que os artistas conseguiram através desse fórum. “Hoje foi dia de concretizar o que já é lei. A partir daí vamos dar início ao envolvimento da sociedade nas políticas públi...

Agência Brasil Essa é a última semana de vacinação contra a gripe nos postos de saúde de todo o Brasil. A campanha encerra na sexta-feira (31). A imunização é para grupos prioritários e integrante de forças de segurança e de salvamento. A campanha começou no dia 10 de abril e o último balanço do Ministério da Saúde mostra que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por meio de nota, o mini...

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura do Paulista divulgou sexta-feira (24.05) a relação final de artistas que terão direito a voto no Fórum de Cultura da cidade, que será realizado nesta segunda-feira (27.05), no auditório da Secretaria de Saúde, em Maranguape I. Durante o evento, que tem início às 8h, serão escolhidos os conselheiros municipais que vão ficar encarregados pela construção da Política Cultural na cidade. Clique aqui para conferir a relação com nomes e segmento dos representantes.  Aproveite e veja também a Lei que institui o Conselho Municipal de Política Cultural. Prefeitura de Paulista

Senado Federal É importante conhecer quais procedimentos devem ser cobertos por seu plano de saúde. Entenda: http://bit.ly/RoldeProcedimentos.

Agência Brasil O número de publicações com conteúdo violento punidos por violar as regras do Facebook aumentou quase 10 vezes em um ano, saindo de 3,4 milhões no primeiro trimestre de 2018 para 33,6 milhões entre janeiro e março de 2019. O balanço foi divulgado pela plataforma no documento Relatório de Transparência, que traz números relativos a providências tomadas em relação a posts de usuários a partir de suas regras internas. Do total de 33,6 milhões conteúdos violentos punidos, 171 mil foram objeto de reclamações questionando a retirada e solicitando a retomada. Cerca de 70 mil mensagens foram republicadas, sendo 24 mil após o recebimento de reclamação e 45 mil por iniciativa própria do Facebook. As sanções foram tomadas com base nos "Padrões da Comunidade", uma das normas internas da rede social, juntamente com os "Termos de Serviço" e as "Políticas de Privacidade". Os “Padrões da Comunidade” são formados por um conjunto de regras qu...

Agência Brasil O filme Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, ganhou hoje (25) o Prêmio do Júri no Festival de Cannes de 2019, um dos mais importantes do mundo. A película ficou em primeiro lugar, empatando com a produção francesa Les Misérables, de Ladj Ly. Cannes fica na França. O filme de ficção se passa em um povoado no sertão, chamado Bacurau, e tem como marco a morte de uma moradora conhecida, Dona Carmelita. A partir deste episódio, a trama se desenvolve despertando eventos inesperados. A obra deve estrear em salas de cinema no Brasil no segundo semestre. “A ideia veio em 2009 e decidimos escrever [o filme] juntos. Nós fizemos algumas mudanças para o que temos agora. Foram oito meses trabalhando de segunda a sexta e foi isso”, disse o realizador Juliano Dornelles na entrevista sobre o filme realizada no festival, falando sobre o processo de gravação. “Nós trabalhamos com uma certa atmosfera da cidade. Houve elementos que entraram no filme dur...

MPPE Três academias de ginástica localizadas nos bairros de Paratibe e Arthur Lundgren I, no Paulista, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar a situação dos estabelecimentos e o registro dos profissionais de educação física junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), órgão fiscalizador de classe. As academias deverão tomar as medidas necessárias ao oferecimento de condições mínimas de segurança e higiene aos consumidores de seus serviços, bem como regularizar o cadastro perante a Vigilância Sanitária do município. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece serem direitos básicos a proteção da saúde e da segurança dos clientes contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, observou a promotora de Justiça Elisa Foletto. As compromissárias se comprometeram ainda a entregar e manter regularizados os atestados...

Agência Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nessa sexta-feira (17). Os estudantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação. O Enem é realizado anualmente pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições. O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituiç...

Senado Federal Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Isto significa que os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos seus clientes enquanto estiverem em suas dependências. Avisos ou cláusulas contratuais dizendo que eles "não se responsabilizam" em casos de roubos ou furtos, por exemplo, não têm valor. Mas se o estabelecimento oferecer local seguro para guarda de objetos e o consumidor não o utilizar, ou se for comprovado que ele pode ter dado causa ao roubo (por exemplo, levando um estranho ao seu quarto de hotel), a responsabilidade do estabelecimento pode ser descaracterizada. A Livraria do Senado disponibiliza gratuitamente o formato digital do Código de Defesa do Consumidor: ht...

Um dos autores do pedido para debates sobre o Fundeb, senador Flávio Arns avalia que iminência do fim da vigência do fundo pode gerar desorganização ao setor. Ele é o relator de PEC sobre o assunto na CCJ Agência Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) iniciará, nos dias 21 e 22 de maio, um ciclo de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. As audiências públicas vão discutir o atual cenário, problemas e virtudes, possibilidades de aperfeiçoamento e a perspectiva de criação de um novo fundo, talvez permanente. A primeira audiência ocorrerá na terça-feira (21), a partir das 9h, com a participação do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação. O segundo debate será na quarta-feira (22), a partir das 14h, e contará com a participação de representant...

Agência Brasil Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante , até as 23h59. A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos. Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico. Taxa de Inscrição A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. Provas O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ...

TCE Em atendimento à Representação Interna (06/2019) do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino Lima, foi referendada, com publicação nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial , uma Medida Cautelar para que o prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, se abstenha de prosseguir conferindo execução ao Contrato nº 147/2012, decorrente do procedimento de Inexigibilidade nº 30/2012, celebrado entre Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados e o Município. O contrato visava a execução de serviços para recuperação de receitas de royalties de petróleo e gás natural, com gasto médio anual de R$ 2.035.800,00. De acordo com o requerimento, a solicitação da Cautelar se deu pela ausência de requisitos para a contratação direta da sociedade de advogados por inexigibilidade de licitação. Ainda no documento, foi reiterado que se faz urgente a instauração da auditoria especial. Confira a íntegra da Representação.

CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço dos exatos sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) , no âmbito do Poder Executivo Federal. De maio de 2012 a maio de 2019, foram registrados 745.337 pedidos. Desses, 696.659 (93,5%) foram respondidos no prazo legal. As solicitações restantes ainda estão no período que os órgãos e entidades têm para responder (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias).  Das respostas enviadas, o acesso foi concedido (total ou parcialmente) em 555.872 (74,58%) e negado em 61.565 (8,26%) por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso. Os restantes não foram atendidos por não tratar de matéria da competência legal do órgão, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas. O tempo médio de resposta é de 15,89 dias. Continue lendo:

Agência Brasil O Ministério da Saúde pretende ampliar os serviços e os horários de atendimento das unidades de saúde da família (USFs). Por meio do programa Saúde na Hora, anunciado hoje (16), a ideia é disponibilizar mais recursos para prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, bem como manter prontuários eletrônicos atualizados. “Esse programa inicia a reorganização da atenção primária [à saúde]. Ele tem um olhar que facilita para que o gestor municipal possa reorganizar o horário de funcionamento e o número de equipes e os critérios mínimos de atendimento de suas unidades, priorizando a gestante, a vacinação, e dando, às USFs utilização, uma vez que são prédios públicos que ficavam abertos somente das 7 às 11h e das 13 às 17h”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, hoje (16) ao anunciar o programa. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunci...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a inserção de dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334, de 2010 ). A matéria foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (14) e tramitava em regime de urgência no Plenário. Agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto ( PL 1.452/2019 ), os novos objetivos são o reaproveitamento de resíduos industriais e rejeitos de mineração acumulados nas barragens e o desenvolvimento de novas tecnologias, visando justamente reduzir a geração desses resíduos e rejeitos nas barragens. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto busca aprimorar a segurança e o desempenho das barragens. Rose disse que as catástrofes que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, têm a ver com o modelo adotado para a construção das barragens. Daí a importância do projeto. — Esta matéria é extremamente pertine...

Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR). O anúncio foi feito, hoje (15), após o ministro se reunir com representantes dos estados, dos municípios e com integrantes da força tarefa que atuaram no projeto. “Foram escolhidos cinco municípios. O critério principal adotado foram os altos índices de crimes violentos, no caso, assassinatos nesses municípios, aliados a outros fatores específicos relacionados especialmente à questão de ser um projeto-piloto. Portanto, trata-se ainda de uma experiência em desenvolvimento. Se bem-sucedido, o projeto será expandido a outros municípios”, explicou o ministro. Anan...

Agência Brasil Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas p...

Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei ( PLS 580/2015 ) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. A proposta definiu um teto de 25% da remuneração do preso hipossuficiente e a inclusão na dívida ativa, nos casos em que o detento se recusar a pagar os custos. Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), o projeto transforma em lei uma previsão já existente no Código Penal.

Senado Federal O diabetes é uma doença crônica que ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o corpo não consegue mais utilizar de maneira eficaz a insulina que produz. Saiba mais: http://bit.ly/2VWbKZl

Senado Federal Há 131 anos, em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.  Conheça a história de como a Lei Áurea foi aprovada no tempo recorde de apenas 5 dias na Câmara e no Senado: ➡ bit.ly/ArquivoS-LeiAurea.

Agência Brasil Torcedores estrangeiros envolvidos em episódios de violência não poderão entrar no Brasil durante o período da Copa América 2019, que começa no dia 14 de junho, com a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, no Estádio do Morumbi, em São Paulo, e vai até o jogo final no dia 7 de julho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A decisão consta de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União . De acordo com o documento, os órgãos de controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração estão instruídos a impedir a entrada no país de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios". Treinadores das seleções no sorteio dos grupos da Copa América Brasil 2019, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. - Fe...

Agência Brasil O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”. A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. “Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Nã...

Senado Federal Saiba mais sobre o Código de Trânsito brasileiro. http://bit.ly/2YjFXz5