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Associação Comercial de Pernambuco (ACP) realiza nesta sexta-feira(2), às 11h, em sua sede do Recife Antigo, um debate público sobre o polêmico projeto do governo do Estado de modificação da Descap e criação da Draco (Departamento de Repressão ao Crime Organizado).
De acordo com a entidade, o encontro terá a presença de representante do Governo do Estado, da delegada Patrícia Domingos, da extinta DCAPS, e um representante do Ministério Público (MPPE).
Os debates serão mediados pelo vice-presidente da Associação, Otavio Moraes.
O projeto gerou polêmica ao longo desta semana que passou.
Votado – e aprovado – na tarde desta terça-feira (30.10), o Projeto extinguiu a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP), entre outras providências, para criar outra estrutura de combate ao crime organizado. O projeto foi anunciado ainda na campanha.
O projeto foi aprovado por 37 votos. Votaram contra o fim da DECASP os deputados Priscila Krause (DEM), Socorro Pimentel (PTB), Edilson Silva (PSOL) e Antônio Moraes (PP).
Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.
“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).
O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou.
Alterações ao PL foram consideradas inconstitucionais pelo colegiado na manhã de terça. Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.
O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) disse que esteve impossibilitado de comparecer ao plenário da Assembleia durante votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2.066/2018 por estar de licença para tratamento de saúde.
Um dos deputados mais críticos da política de segurança pública do governo Paulo Câmara (PSB), Álvaro Porto afirmou que seu posicionamento sobre a questão posta em votação na Alepe era contra.
“Se estivesse presente, votaria a favor da manutenção da delegacia, contra o governo e a favor do povo”, disse. “O empenho dos que faziam a delegacia possibilitou investigações e operações que resultaram na prisão de políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção”.