Blog do Jamildo
A Justiça do Distrito Federal decidiu por liminar, concedida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, suspender o processo de dissolução do diretório do PMDB de Pernambuco, em ação impetrada pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos, fundador da legenda e ex-presidente nacional, além de ser padrinho político do atual presidente estadual da sigla, Raul Henry. O advogado dele é o jurista Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Justiça de Pernambuco também concedeu uma liminar mantendo Raul Henry no cargo, provocada pelo PMDB do Estado.
As ações foram em resposta à articulação do presidente nacional da legenda, Romero Jucá, para entregar o comando local da sigla ao senador Fernando Bezerra Coelho, filiado no mês passado com essa promessa. Jucá abriu no último dia 13 um processo para intervir na executiva local, reeleita em julho. O pedido foi feito por Orlando Tolentino, assessor do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), filho de Fernando Bezerra.
Em sua decisão, o juiz da capital federal entendeu que todo o processo em curso visando a dissolução do diretório pernambucano deve ser suspenso porque a competência para este tipo de ação não é a executiva nacional, mas sim do Conselho Nacional do partido.
O Conselho é um fórum amplo, composto, por exemplo, por ex-presidentes nacionais do PMDB, ex-governadores, ex-presidentes da Republica, ex-presidentes da Câmara.
O argumento também foi usado pela defesa do PMDB de Pernambuco na ação local.
“O caminho da judicialização foi o que encontramos para impedir a ilegalidade que estava em curso. Dissolver um diretório legalmente constituído como é o de Pernambuco remonta aos tempos mais difíceis deste País”, afirmou Jarbas Vasconcelos pela assessoria de imprensa.
“A Justiça deverá estar presente em casos de ilegalidades, estejam elas dentro ou fora de um partido político. Quando se trata, como é o caso, da tentativa de dissolução de um diretório estadual tradicionalmente vitorioso, como tem sido o PMDB de Pernambuco, mais evidente se mostra a razão pela qual o estatuto do partido exige que ela se dê por decisão do Conselho Nacional da agremiação, muito mais representativo do que a sua comissão executiva”, disse Sepúlveda Pertence.
Filiação de FBC
Dissidente do PSB, Fernando Bezerra Coelho chegou a negociar por dois meses com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a ida para o Democratas. Mas, com a possibilidade de receber o comando, escolheu o PMDB, partido em que virou vice-líder no Senado também.
O objetivo de FBC é de levar a sigla, que hoje é a principal aliada do governador Paulo Câmara (PSB), para a oposição. O senador foi o primeiro a falar publicamente na frente política contrária aos socialistas que está formando com o colega de bancada Armando Monteiro Neto (PTB) e os ministros Bruno Araújo (Cidades), do PSDB, e Mendonça Filho (Educação), do DEM.
Apontado por Jucá como possível candidato ao Governo de Pernambuco pelo PMDB, por uma articulação para que o partido tenha candidato à presidência em 2022, Fernando Bezerra Coelho fala em lançar o filho dele, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para a disputa contra Paulo Câmara.
Resposta
Em nota, o PMDB nacional afirmou:
“Assim como em relação à decisão da Justiça de Pernambuco, o PMDB (nacional) irá tomar as medidas necessárias, ressaltando, mais uma vez, que a Comissão Executiva Nacional se constitui como o órgão partidário competente para analisar o pedido de dissolução. Houve uma alteração no Estatuto suprimindo o inciso II do art. 73, o que fez com que os demais incisos desse artigo fossem renumerados. O art. 76 que trata da competência da Comissão Executiva Nacional dispõe, no inciso XI, que algumas competências do Conselho Nacional podem ser exercidas pela Comissão Executiva, especificamente as dos incisos I, III, VI e VII do art 73. Entre elas, portanto, a de decidir pedidos de dissolução, que consta no atual inciso III.”