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Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma Rousseff (PT), de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (29). O caso, no entanto, deve ser avaliado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (30).
O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas (MPCO) contraria a versão dos delatores ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró, que conduziu o negócio, e do ex-senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MT) que disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas. O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014.
A polêmica começa em 2006, quando a Petrobras faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento é assinado por Cerveró. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.
Segundo a coluna Painel, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.
“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.
Os analistas do TCU recomendam ao relator do caso, ministro Vital do Rêgo, a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.
Dilma assumiu o Conselho de Administração em 2003, enquanto ministra de Minas e Energia, e permaneceu até 2010, quando já era ministra da Casa Civil. Neste mesmo ano, se elegeu presidente da República, sucedendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).