O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (5/10) sobre irregularidades detectadas em contratos celebrados pela Prefeitura de Itamaracá, objeto da “Operação Itakatu” deflagrada pelo Ministério Público Estadual com apoio da Polícia Civil.
Desde o final de 2015, o TCE detectou as irregularidades e após análise dos aspectos jurídicos pelo Ministério Público de Contas, em maio de 2016, o relator das contas do município solicitou uma investigação criminal sobre as questões.
O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, designou o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para conduzir a investigação.
Veja íntegra da nota oficial do TCE:
I- Sobre a “Operação Itakatu”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) têm a informar que, ao realizar auditoria em contratos da atual gestão, ao final de 2015 e início de 2016, detectou situações suspeitas com participação direta do prefeito e pessoas com altos cargos na administração municipal da Ilha de Itamaracá.
II- Já em fevereiro de 2016, o MPCO divulgou uma nota apoiando o afastamento do prefeito da Ilha de Itamaracá, determinado pela Câmara de Vereadores da cidade, em processo de impeachment, pelas mesmas irregularidades neste contrato. Na ocasião, o prefeito conseguiu uma liminar na Comarca, para retornar ao cargo.
III- Após a produção de relatórios preliminares pela Inspetoria Regional Norte do TCE e pela área de inteligência do órgão, apontando irregularidades em contratos, inclusive com expressivo débito ao erário, o MPCO e o relator no TCE das contas do prefeito consideraram que a questão envolvia principalmente graves suspeitas de ilícitos criminais na Prefeitura.
IV- Em maio de 2016, com a intermediação do CAOP do Patrimônio Público do MPPE, o TCE e MPCO levaram as questões ao Procurador Geral de Justiça, que prontamente designou membros do MPPE e o GAECO para apurar as questões, envolvendo contratos milionários com empresas sem estrutura e meios de prestarem os serviços, especialmente o contrato do recolhimento de lixo na cidade.
V- O TCE e MPCO destacam a importância da parceria institucional entre os órgãos, o MPPE e a Polícia Civil, ficando à disposição para colaborar com a continuidade das investigações.