Folhapress
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que a reforma da Previdência Social deve atingir os políticos. A informação havia sido antecipada pelo jornal "O Globo". "Ela [a reforma] deverá atingir a todos. Essa coisa da aposentadoria de políticos já começou a ser esboçada e, evidentemente, vamos fazer equânime para atingir todos os setores. E não vamos diferenciar mais os setores", afirmou o presidente, ao ser questionado se a reforma iria incluir também o sistema de aposentadoria dos políticos, que hoje tem uma regra específica.
Temer lembrou que o governo quer criar uma regra única de aposentadoria no país, incluindo os setores público e privado. "Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido", afirmou.
Hoje, deputados e senadores têm um regime especial de aposentadoria, que segue as regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Eles também podem ter aposentadoria proporcional, estipulada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) dos salários por ano de mandato. Hoje, um senador pode se aposentar com oito anos no mandato se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição previdenciária, no INSS ou em outro regime, e ter 60 anos. O salário desses políticos é atualmente de R$ 33.763 enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82.
PRESIDENTE
Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, ele recebeu R$ 30.613 como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27.841.
TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
Temer classificou ainda de "vitória muito significativa" a aprovação do teto dos gastos públicos em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele disse que a base parlamentar do governo na Câmara hoje está em torno de 375 deputados, mas que este quorum não foi atingido por causa de algumas ausências. O governo obteve 366 votos favoráveis à emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.