Folha-PE
A defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de liminar para suspender o processo de cassação contra ele. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, no plenário da Casa. O peemedebista solicita, ainda, que seja autorizada a apresentação de emendas e destaques, durante o julgamento definitivo da ação. A medida abriria caminho para uma punição mais branda, em vez da cassação do mandato, ou até mesmo para impedir que fique inelegível, como ocorreu com a ex-presidente Dilma, no seu processo do impeachment.
“A impossibilidade de emendamento acaba por encerrar um prejuízo ao devido processo legal em desfavor do impetrante (Cunha)”, diz trecho do documento assinado pelo advogado Marcelo Nobre. Ele afirmou, ainda, que o plenário deve ser também soberano para tomar sua decisão, ou seja, para aplicar sanções alternativas. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome.
Em outro trecho do pedido de liminar, a defesa do peemedebista compara o seu caso ao da ex-presidente Dilma. A votação do processo do impeachment foi separada em duas após a apresentação de um destaque na sessão do julgamento no Senado. Na primeira, ela teve o mandato cassado. Na segunda, saiu vitoriosa e manteve o direito de ocupar outros cargos públicos e de disputar eleições. Com isso, os advogados de Cunha acreditam que também é possível apresentar destaques na votação de seu processo de cassação.
Na última quinta-feira, o plenário do STF negou um pedido de Cunha para suspender o processo de cassação. No mesmo dia, um de seus aliados, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), apresentou nova ação com o mesmo objetivo.
Estratégia
Os aliados de Cunha preparam um recurso com efeito suspensivo, com o objetivo de evitar que o plenário da Câmara vote o parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do mandato do peemedebista. Antes de apresentar o recurso, a “tropa de choque” vai apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer. Com a alteração, seria possível aplicar uma pena mais branda do que a cassação. “Eu não vejo nenhum problema em se apresentar um outro tipo de puniçã. Isso está previsto no regimento”, colocou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis e combativos aliados de Cunha.