Congresso em Foco
A disputa interna na escolha de um sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao comando da Câmara nesta quinta-feira (7), mobiliza não só o Congresso e o Palácio do Planalto. Entidades ligadas ao combate à corrupção e a promoção da transparência lançaram nesta sexta-feira (8) uma carta aos deputados pedindo a realização de eleições abertas para a presidência da Câmara. O documento, elaborado em conjunto pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Instituto Cidade Democrática e Transparência Internacional, foi hospedado em forma de petição no site Avaaz e, até a manhã deste sábado (9), contava com 330 assinaturas virtuais – o objetivo é alcançar 500.
Na carta por um Parlamento aberto, os movimentos pedem que sejam adotadas medidas que contribuam com a transparência no processo de eleição de um novo presidente, que exercerá um mandato tampão até 2 de fevereiro de 2017. Entre as demandas apresentadas estão a produção de um documento com os planos e diretrizes de cada candidato, a realização de um debate público entre os candidatos e o voto aberto durante o pleito. Além disso, a carta solicita que cada um dos concorrentes ao cargo se comprometa publicamente com a promoção de ações como: dar publicidade à pauta do plenário com antecedência mínima de uma semana, implementar projetos de transparência legislativa e participação social no processo legislativo, debater propostas de combate à corrupção e reforma política, entre outras.
O objetivo das entidades é promover maior accountability, transparência e participação social nas eleições presidenciais para a presidência da Câmara, eliminando, assim, práticas de articulações e negociações ocultas, características da chamada “velha política”. “Precisamos criar espaços e canais para o diálogo propositivo e frutífero entre as instituições e os cidadãos, fortalecendo a Democracia. Esta pode ser avançada, melhorada e alcançar um novo patamar com as contribuições de uma sociedade que hoje possui de meios, conhecimento e tecnologia para inovar a democracia e re-oxigenar as instituições do Estado”, diz o documento.
Leia a íntegra da carta:
Carta aos Deputados Federais por um Parlamento Aberto
Eleições abertas para a Presidência da Câmara
Vivemos crises múltiplas que se retro-alimentam: crise ética, crise política, crise econômica, crise de representatividade. E, sendo a política a maneira com a qual podemos solucionar todas estas crises, é mais que urgente reinventá-la. Precisamos criar espaços e canais para o diálogo propositivo e frutífero entre as instituições e os cidadãos, fortalecendo a Democracia. Esta pode ser avançada, melhorada e alcançar um novo patamar com as contribuições de uma sociedade que hoje possui de meios, conhecimento e tecnologia para inovar a democracia e re-oxigenar as instituições do Estado.
O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante diálogo interinstitucional.
A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais Poderes da República.
Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das Casas Legislativas. Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus candidatos.