Congresso em Foco
Em mais uma leva de denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil; de seu marido, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo; e o empresário ligado ao casal Ernesto Kugler. Na acusação, Janot os enquadra nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, por suposto repasse ilegal de valores para a campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo Janot, delações premiadas e provas reunidas nos autos do inquérito são suficientes para apontar indícios mínimos para sustentar a denúncia. Tanto Gleisi, uma das principais defensoras da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, quando Paulo Bernardo negam a prática de crime que lhes é atribuída (veja as notas de ambos abaixo).
A partir da provocação de Janot, caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, levar a denúncia à apreciação da Segunda Turma do STF, colegiado com cinco juízes da corte máxima. Caso esses magistrados decidam acatar a demanda do PGR, os três acusados passam à acusação de réus, fase conclusiva da investigação judicial – coleta de provas, testemunhos e diligências são procedimentos típicos desse estágio investigatório. O processo corre no Supremo porque Gleisi possui foro privilegiado na condição de senadora, de maneira a abarcar Paulo Bernardo e Ernesto no enredo de seu caso.
No pedido de abertura de ação penal, a Procuradoria-Geral da República acusa Gleisi de ter recebido R$ 1 milhão, na forma de propina, do esquema de fraudes em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras. O objetivo do repasse era financiar a campanha da senadora nas últimas eleições para o Senado.
Dois personagens centrais do sistema de corrupção mencionaram o suposto suborno a Gleisi – o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores das movimentações financeiras fraudulentas, e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, elo entre políticos e a empreiteiras na petrolífera. Ambos já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro e estão entre os beneficiados por terem colaborado com a Justiça. Segundo os delatores, o montante foi repassado a Gleisi a pedido de Paulo Bernardo, à época na chefia do Planejamento.
Ernesto Kugler também pediu os valores para Gleisi, segundo o relato de Youssef. O empresário nega qualquer tipo de atuação na campanha da senadora petista.
Um outro delator da Lava Jato, que firmou delação premiada mais recentemente em relação a Youssef e Paulo Roberto, declarou ter transportado a propina em espécie, em quatro viagens de São Paulo para Curitiba, para ser entregue a Gleisi. Antonio Carlos Pieruccini, incluído entre os investigados, disse ter entregado o montante a Ernesto Kugler.
“Indagado acerca dos fatos constantes do anexo 01 (senadora Gleisi Hoffmann) afirmou: que, em 2010, o declarante transportou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de São Paulo para Curitiba, a pedido de Alberto Yousseff; que Alberto Yousseff disse que os valores se destinavam à então candidata à senadora Gleisi Hoffmann; que Alberto Yousseff disse que os valores seriam usados para o financiamento da campanha de Gleisi Hoffmann; que a conversa inicial com Alberto Yousseff ocorreu provavelmente em fevereiro ou março”, registra trecho da colaboração premiada de Pieruccini anexada à denúncia feita por Janot.