Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE
Auditoria do Tribunal de Contas numa licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - Emlurb - resultou numa economia de R$ 18.861.489,54 para os cofres da empresa. O benefício se deu em função de irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE, após análise do edital e anexos da Concorrência Pública 002/2015. O relator responsável é o conselheiro Ranilson Ramos.
A licitação previa a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia consultiva para fiscalização e monitoramento das ações de manutenção e limpeza urbana das vias públicas, do sistema de drenagem das águas pluviais, dos parques e áreas verdes da cidade do Recife.
Uma das falhas encontradas pelos auditores diz respeito ao objeto de contratação previsto no edital, que apontava para a terceirização dos serviços de fiscalização, o que é proibido por lei, uma vez que tais funções referem-se à atividade fim da empresa. A Emlurb manteve o processo licitatório, mas alterou o objeto a ser contratado para "Serviço de apoio à fiscalização da limpeza urbana, mediante suporte à implantação e operação de uma Central de Controle Operacional".
A alteração proporcionou uma redução dos custos mensais da empresa de R$ 731.440,48 para R$ 417.014,04. Com isto, foi possível, também, com o mesmo valor global do contrato, estender o prazo da contratação, anteriormente previsto em 36 meses, para 60 meses. Assim, pode-se estimar que o benefício obtido, nos 36 meses inicialmente contemplados, foi de R$ 11.315.254,98.
Além disto, como o contrato atual estende-se por 60 meses, soma-se a este benefício a parcela de R$ 7.546.234,56 referente à redução dos custos que seriam eventualmente despendidos nos 24 meses subsequentes, caso se mantivesse os moldes iniciais do contrato. Portanto, a economia total, em função da auditoria realizada pelo TCE na Emlurb, chegou a R$ 18.861.489,54.
Ao longo do exercício de 2016 os trabalhos de auditoria preventiva do Tribunal de Contas já geraram economia para os cores públicos de R$ 42.625.175,68.