Dyelle Menezes
Contas Abertas
Com os últimos acontecimentos, a política brasileira foi escancarada para sociedade que ficou perplexa. Nesse período, o Contas Abertas recebeu diversas perguntas de leitores sobre o andamento das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.
Os textos foram entregues por representantes da sociedade civil no Congresso Nacional no último dia 29 de março com mais de 2 milhões de assinaturas.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O Contas Abertas esclarece que os textos ainda não tiveram andamento. As medidas contra corrupção encaminhadas pelo MPF irão tramitar como o Projeto de Lei (PL) 4850/2016.
O PL será será analisado por comissão especial, porém ela ainda não foi criada. De acordo com a Câmara dos Deputados, quando a comissão especial for criada, os líderes terão 48 horas para indicar os integrantes. Só após a publicação do ato de criação é que será possível saber com quantos integrantes a comissão contará.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Por iniciativa da própria população, foi criada uma campanha apartidária de apoio às medidas que se espalhou por todo o país e os idealizadores agora convocam toda a sociedade brasileira a se mobilizar nesse ato em prol da democracia e do cumprimento das leis. Em março do ano passado, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realizou a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Veja do que tratam as 10 medidas contra corrupção
1) Investimento na prevenção à corrupção
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2″ e lavagem eleitorais
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Medidas para recuperar o lucro do crime.