'Sabemos que o número de assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda, que é crescente', diz a justificativa do deputado José Humberto Cavalcanti
Foto: Roberto Soares/Alepe
Um projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) torna preferenciais todos os assentos em ônibus, metrô e lotações no Estado de Pernambuco. A proposta, do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), determina que todos os idosos com idade superior a 60 anos, mulheres grávidas, passageiros com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida teriam prioridade para fazer uso dos assentos nos veículos de transporte coletivo.
Hoje, apenas uma parte das cadeiras é destinada ao uso preferencial por idosos, gestantes ou deficientes. Na justificativa apresentada à Alepe o deputado cita o caso do motorista que prometeu dar a condução do ônibus a um deficiente visual se as pessoas não deixassem ele se sentar.
"Sabemos também que o número de assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda, que é crescente. De acordo com dados do IBGE, a população idosa no Brasil é atualmente de 22,9 milhões de pessoas (11,34% da população) e a estimativa é que nos próximos 30 anos esse número mais que triplique. Outro dado que chama a atenção é que mais de 23% da população brasileira tem ao menos uma deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, e é no nordeste onde se concentra os maiores níveis para todas as deficiências, quando incorporamos a este grupo as gestantes, lactantes e todo aquele que estiver sob a guarda de criança de colo, os percentuais são ainda maiores", afirma o texto da justificativa.
Pelo projeto de Lei, não seria necessário estender a identificação dos assentos preferenciais às demais cadeiras do veículo. As empresas de transporte coletivo teriam apenas que afixar avisos informando sobre a prioridade.
Se aprovada, a Lei entrará em vigor em 90 dias. Antes, porém, ela precisa passar pelas comissões da Casa, ser votado no plenário da Alepe e depois seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).