Ministério Público Federal - MPF
A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção superou, nesta segunda-feira, 21 de março, dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam as sugestões de alterações legislativas propostas pelo Ministério Público Brasileiro para prevenir e aprimorar o combate à impunidade e à corrupção. Essa marca é a maior já obtida para apoiar um projeto de iniciativa popular.
O Projeto de Lei (PL) 2.710/92 – considerado o primeiro de iniciativa popular – , que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, recebeu apoio de mais de 1 milhão de pessoas. O PL 4.146/1993, que tornou mais rigorosa a Lei de Crimes Hediondos, após campanha liderada pela autora Glória Perez, que teve a filha brutalmente assassinada, coletou 1,3 milhão de assinaturas. Já o projeto que deu origem à Lei 9.840/99, que autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, reuniu mais de 1 milhão de assinaturas.
Os dados são do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que lutou pela aprovação da Ficha Limpa. Criado com o intuito de combater a corrupção eleitoral, o projeto de iniciativa popular contou, em 2010, com 1,3 milhão de assinaturas. A proposta alterou a Lei Complementar 64/1990, incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Encaminhamento – Depositária de todas as assinaturas coletadas pela campanha 10 Medidas até o momento, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) restituirá o material a sua legítima portadora, a sociedade civil, na próxima semana. O ato de entrega simbólica acontece na terça-feira, 29 de março, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é aberto ao público.
A ideia é que o encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional seja feita pela própria sociedade, principal responsável pela mobilização dos voluntários que coletaram as mais de duas milhões de assinaturas em todo o país. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à campanha.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br