Humberto Costa foi o relator da matéria no Senado, que agora volta à Câmara (Foto: Divulgação)
Blog da Folha
Em meio à grita de Estados e municípios por conta do aperto nas contas e a defesa de um novo pacto federativo, senadores aprovaram nesta terça-feira (16) o relatório do líder do PT, Humberto Costa (PE), que proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem os repasses correspondentes, bem como veda a criação de gastos para a União, por parte do Congresso Nacional, sem a devida identificação da receita.
A discussão em torno da matéria durou quase três horas e ocorreu na primeira sessão plenária do Senado pós-carnaval.
A PEC nº 128/2015, que retorna à Câmara dos Deputados pois foi modificada durante a tramitação, atende a uma demanda de governadores e prefeitos. Eles se reuniram com os senadores no começo deste mês e incluíram o tema como prioridade para sanear os cofres públicos estaduais e municipais.
Para Humberto, que articulou um acordo de entendimento entre os colegas da Casa até o último momento no plenário, a matéria tem por objetivo restringir a capacidade de edição de atos da União que possam aumentar encargos dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
“Agora, iremos assegurar o equilíbrio financeiro dos entes nacionais, assim como sua capacidade de executar políticas públicas. Não podemos aceitar o que já se tornou praxe entre nós, em que o Legislativo cria gastos à União sem estabelecer a origem do dinheiro e em que a União delega serviços a Estados e Municípios, mas não lhes garante os recursos financeiros necessários à sua execução”, afirma o líder do PT.