Dyelle Menezes
Contas abertas
O Ministério Público Federal celebrou a superação da meta de assinaturas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Em pouco mais de cinco meses, 1.565.604 eleitores de todo o país manifestaram apoio às propostas capitaneadas pelo MPF. O total de subscrições será entregue ao Congresso Nacional, onde passarão a tramitar os projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção.
“Vencemos a frustração com a esperança”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, articulador nacional da campanha. “Agora enfrentaremos a terceira etapa das ’10 Medidas’: a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Conclamamos toda a sociedade para continuar na luta conosco. O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo”.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, destacou a importância da marca alcançada. “Esse volume de assinaturas demonstra que não somos meros espectadores. Somos protagonistas da história”.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, o sucesso da iniciativa é memorável. “Atingimos a meta em menos de um ano. Isso demonstra que a sociedade está farta da corrupção”.
Os procuradores querem entregar o abaixo-assinado e as propostas ao Congresso Nacional em abril. A ideia é transformar o pacote em um projeto de lei de iniciativa popular, como foi o ‘Ficha Limpa’.
O Contas Abertas apoiou a campanha desde o início. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, destaca que a conquista das assinaturas em tempo recorde mostra a força da sociedade. “Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripa de madeira. Se nos movimentarmos, a situação muda”, explica.
Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.
Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades).
O MPF ainda tem como objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.
Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.