Anel A passou de R$ 2,45 para R$ 2,80Foto: Júlio Cirne/JC Trânsito
JC Online
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) oficiou o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) na noite desta quarta-feira (27) para cumprir a liminar que anulou o reajuste das passagens na Região Metropolitana do Recife. Agora, o Grande Recife Consórcio de Transportes tem até 24 horas para oficiar a Urbana-PE, sindicato que representa os empresários, e a entidade, por sua vez, tem mais um dia para rever as tarifas.
A decisão contra o reajuste foi dada nessa terça (26) pelo juiz José Marcelon Luiz e Silva, que suspendeu os efeitos da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O magistrado agiu em resposta a uma ação do estudante Marcio Morais, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público e membro do Conselho. Morais afirmou no pedido que o secretário das Cidades, André de Paula (PSD), que é presidente do grupo, negou a solicitação de vistas das planilhas de custos usadas com base para o aumento das tarifas.Em nota, a PGE afirmou que apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedido de suspensão da liminar. O texto diz expectativa é que o judiciário "certamente analisará com a ponderação e a agilidade que a situação exige."
As passagens aumentaram 14,42% no último dia 19, quando o anel A passou de R$ 2,45 para R$ 2,80 e o B de R$ 3,35 para R$ 3,85.
Em sua decisão, o juiz alega que não houve avaliação das circunstâncias econômicas e políticas relacionadas ao reajuste das tarifas. O magistrado ainda vai proferir uma decisão sobre o mérito da questão, ou seja, se há a viabilidade ou não do aumento da passagem na RMR. A liminar tem validade imediata.
O advogado Pedro Josephi, que também é integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, afirmou que o grupo entrou, nesta quarta-feira, com requerimento pedindo que o juiz multe o Estado em 100 mil reais pelo descumprimento da decisão.