Efeitos da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano foram suspensosFoto: Amanda Miranda/JC Trânsito
JC Online
O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou a ação judicial da Frente de Luta pelo Transporte Público e suspendeu, na tarde desta terça-feira (26), o reajuste das passagens no Recife e RMR. A decisão é em caráter liminar.
Na decisão do juiz José Marcelon Luiz e Silva, foram suspensos os efeitos da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que decidiu pelo reajuste da tarifa em 14,32% no último dia 18 de janeiro. O autor da ação foi estudante Márcio José da Silva Moraes, integrante da Frente de Luta e membro do CSTM, onde representa a categoria dos estudantes.
Márcio propôs a anulação da reunião por não ter tido acesso à planilha de custos requerida por ele. O juiz entendeu que realmente houve "vício" no procedimento de agir do CSTM.
Em sua decisão, o José Marcelon Luiz e Silva alega ainda que não houve avaliação das circunstâncias econômicas e políticas relacionadas ao reajuste das tarifas. O magistrado ainda vai proferir uma decisão sobre o mérito da questão, ou seja, se há a viabilidade ou não do aumento da passagem na RMR.
O Estado de Pernambuco ainda pode recorrer da decisão.
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