Controladoria geral da União - CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Justiça (MJ) e a Polícia Federal anunciaram, nesta quarta-feira (27), em Brasília, a criação de força-tarefa para combater desvios de recursos destinados à educação. O foco é reprimir a corrupção, sobretudo nos repasses relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de melhorar a gestão e diminuir o desperdício de verbas públicas.
De acordo com o ministro interino da CGU, Carlos Higino, as auditorias realizadas pelo órgão têm demonstrado que transporte e merenda escolar são duas áreas vulneráveis. A força-tarefa permitirá uma atuação integrada e com mais mecanismos de inteligência no controle da aplicação dos recursos de educação. “A corrupção retira recursos de uma área fundamental para que uma criança ou um jovem tenha um futuro melhor. Vamos aprofundar ações nessas áreas. A Lei Anticorrupção também contribui para isso e abre novos horizontes de punições a empresas”, afirmou.
Na oportunidade, Higino também destacou que Controladoria vem atuando há anos na fiscalização de programas educacionais, a partir de avaliações, demandas externas, operações especiais e iniciativas de estímulo à transparência e ao controle social. Nos últimos dez anos, só no âmbito dos sorteios de municípios, foram fiscalizados recursos do Pnae em 1.428 entes. Quanto ao Pnate, foram 1.296.