Projeto de Lei aprovado pelos desembargadores seguirá para a Assembleia Legislativa de Pernambuco
Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem
JC Online
Buscando reduzir em até R$ 9 milhões as despesas com pessoal, o Pleno do TJPE aprovou nesta segunda-feira (16) o envio para a Assembleia Legislativa de Pernambuco de um projeto de Lei que corta despesas com gratificações, extingue cargos de comissão e cria novas unidades judiciais. A proposta integra o pacote apresentado em setembro pelo presidente do Tribunal, o desembargador Frederico Neves, para reduzir em R$ 97,8 milhões a previsão de despesas em 2016.
A proposta prevê a criação da 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher do Recife, a nova Vara de Execuções Penais da Capital e o 2º Juizado Cível de Petrolina. Com os ajustes, o Tribunal também promete dobrar a capacidade de julgamento das duas Varas de Entorpecentes do Recife.
Apesar de criar novas unidades judiciais, o TJPE espera economizar ao restringir o pagamento de gratificação para pessoas que estejam substituindo ocupantes de cargos comissionados e reduzir de R$ 2.112,48 para R$ 800 o teto da gratificação de incentivo à produtividade paga aos servidores que estão à disposição do Tribunal.
No final de outubro, o TJPE já havia colocado em prática o corte de 250 funcionários terceirizados, o equivalente a 25% do quadro de terceirizados. Só a medida economizaria R$ 12,5 milhões dos cofres do Judiciário.
Em setembro, quando elaborou o orçamento para o próximo ano, o TJPE previu um déficit de R$ 12 milhões nas suas contas mesmo com o contingenciamento. O orçamento do Judiciário para 2016 é de R$ 1,45 bilhão.