Renata Coutinho
Folha-PE
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, todos nessa faixa etária têm direito a “brincar, praticar esportes e divertir-se”. Mas não é o que acontece. Nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, a Folha encontrou muitos pequenos brincando nas praias e nos parques da cidade, mas também flagrou situações de exploração. Meninos vendendo queijo assado, caldinho, ostras e até o que deveria ser apenas uma diversão para eles: material para bolinhas de sabão. O trabalho infantil é escancarado e aponta uma lacuna para a erradicação dessa exploração, segundo o coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) Eudes Fonseca.
Faltam, sobretudo, fiscalização e punição, já que não há na legislação brasileira nenhum artigo que caracterize essa conduta como crime ou estabeleça penas de prisão para quem se aproveita dessa mão de obra. Em Pernambuco, após sete anos consecutivos de redução dos índices de trabalho infantil (entre 2005 e 2012), houve um aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, divulgada neste ano.
No feriadão do 12 de outubro, areia lotada de guarda-sóis nas praias de Boa Viagem e do Pina. Entre os banhistas, os pequenos vendedores carregando bandejas pesadas ou empurrando carrinhos com os pés descalços e sem qualquer proteção sob o sol escaldante. A prática de colocar crianças e adolescentes para trabalhar no comércio informal é a mais comum e, também, a mais difícil de combater, segundo a Fepetipe “Essa exploração é gritante. Mas é dura de combater, pois não temos muitas vezes como identificar quem explora a criança. Pode ser o pai, a mãe, um parente. Essa pessoa pode até pensar que está ajudando, mas está fazendo mal. Está destruindo a infância e a oportunidade de futuro desses jovens”, afirmou Eudes Fonseca.