Movimento estudantil sofreu forte repressão policial durante a luta pelo Passe Livre, em 2013. Fotos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Diário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública de indenização por danos coletivos contra o Estado considerando os abusos e violações de direitos humanos praticados pela Polícia Militar contra manifestantes entre 2011 e 2015. Segundo investigação feita pelo órgão, as forças policiais teriam cerceado os direitos à liberdade de expressão e de manifestação em diversos protestos, como os realizados pelo movimento Ocupe Estelita e por representantes de categorias como rodoviários, profissionais da saúde e agentes penitenciários, além dos estudantes.
Além da reparação financeira, o MPPE também solicitou, em caráter liminar, que a gestão estadual seja obrigada a apresentar uma minuta de projeto de lei para a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública. O prazo para a elaboração do documento é de dois meses. Também deverá ser confeccionada uma minuta de procedimento operacional padrão para regulamentar a atuação dos policiais militares em manifestações populares.
A ação civil, impetrada nessa terça-feira, é assinada pelos promotores de Justiça Isabela Bandeira e Maxwell Vignoli. As informações foram obtidas pelo órgão através de inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, que apontam para graves irregularidades.