O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma acusação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a respeito de indícios de envolvimento do peemedebista no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. A nova denúncia é referente ao depoimento do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava Jatocomo operador do PMDB na execução das fraudes na estatal.
Em delação premiada autorizada pelo Ministério Público, Baiano confirmou que Eduardo Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões por meio de dinheiro desviado da Petrobras, em fraude a contratos para construção de navios-sonda. As informações do delator foram anexadas à denúncia apresentada por Janot ao STF, em agosto, contra o presidente da Câmara, quando também o senador Fernando Collor (PTB-AL) foi denunciado na Lava Jato.
Segundo o procurador-geral, Cunha recebeu a propina por meio de empresas de fachada sediadas no exterior. Na adendo à denúncia já protocolada no Supremo e à espera de decisão do ministro Teori Zavascki, Janot alude às informações repassadas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça sobre contas secretas que Cunha mantém no exterior. No entanto, os documentos sobre as contas ainda estão sob análise Janot, e ainda não foram encaminhados ao STF.
Segundo o conjunto de informações das autoridades suíças, o deputado movimentou dezenas de milhões de dólares no país europeu sem qualquer comunicação à Receita Federal, em caso investigado como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. A revelação põe em risco a permanência de Cunha como presidente da Câmara, já alvo de pedido de cassaçãopor quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.
Em março, quando do início dos trabalhos da CPI da Petrobras, Cunha foi espontaneamente ao colegiado, repleto de aliados, e declarou nunca ter aberto contas no exterior. O pronunciamento motivou deputados de partidos como PT, Psol, Rede e até do PMDB – caso de Jarbas Vasconcelos (PE) – a apontar que o presidente da Câmara mentiu aos pares, razão tida como suficiente para a perda do mandato.
Coincidência de delações
Na denúncia ao STF, Janot pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões por prejuízos à Petrobras decorrentes de seu alegado envolvimento com o esquema de corrupção. Segundo as investigações da Lava Jato, mais de um delator confirma o recebimento de propina, bem como os valores do suborno, que Cunha recebeu por meio das fraudes contratuais.
Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também sob delação premiada (que exige provas em troca de redução de pena), confirmou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância, que Cunha exigiu US$ 5 milhões em propina para que a negociata relativa aos navios-sonda da Petrobras fosse adiante.
A delação de Fernando Baiano foi homologada na última semana pelo ministro Teori Zavascki. Já condenado por Moro a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o delator está preso desde novembro sob acusação de intermediar o pagamento de propina para viabilizar contratos fraudulentos na Petrobras. Caso o magistrado aceite a denúncia oferecida por Janot, Cunha passa à condição de réu no STF, com possibilidade de que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) peça a determinação de seu afastamento da Presidência da Câmara.