O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações aos proprietários de restaurantes, lanchonetes, mercearias, bares, barracas e estabelecimentos similares do município de Itapissuma, sendo uma sobre a poluição sonora e a outra sobre venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. As recomendações foram resultado do recebimento de denúncias, informando da venda de bebidas e de que tanto comerciantes quanto proprietários de carros com equipamentos sonoros estariam excedendo os limites de decibéis, infrigindo a legislação vigente.
Ao Conselho Tutelar foi recomendado realizar diligências com a finalidade de identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas necessárias e comunicando-as ao MPPE. Já as autoridades policiais que atuam no município foram recomendadas a realizar diligências, no sentido de coibir e reprimir a prática. Por sua vez, ao município de Itapissuma o MPPE recomendou adotar as medidas adequadas à aplicação da multa e demais punições administrativas previstas na Lei, tais como fiscalização dos bares, expedição de alvará e licença de funcionamento.
Sobre a poluição sonora, denúncias informaram que carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som estavam produzindo ruídos sonoros nas proximidades das áreas de silêncio, tais como hospitais, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde, ou similares.
Reclamações sobre a utilização de espaço público para fins privados por bares da cidade também chegaram ao MPPE, que recomenda aos proprietários que se abstenham desse tipo de conduta.
Ao 17º Batalhão da Polícia Militar (PM), a promotora de Justiça Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa também recomendou proceder com diligências que coíbam a prática das vendas irregulares de bebida, o uso do som e a ocupação não permitida do espaço público. E aos delegados da Polícia Civil, foi recomendado apurar as infrações cometidas pelos envolvidos, instaurando procedimento investigativo.