Mutirão renegocia dívidas fiscais no Centro de Convenções, em Olinda (Foto: Reprodução / TV Globo)
G1 PE
Mais de 7 mil contribuintes já foram atendidos no mutirão fiscal que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Aproximadamente R$ 60 milhões em dívidas foram negociados até o começo deste domingo (19). Membros da Justiça, Prefeitura do Recife e Governo do Estado recebem os endividados até a próxima segunda (20), sempre das 8h às 19h.
No evento, os pernambucanos podem obter descontos de até 90% nos juros e multas dos tributos atrasados, além de parcelar a dívida restante em até 96 vezes. A renegociação é válida para as dívidas das seguintes tarifas estaduais: ICM, ICMS, IPVA, ICD, ISS, ITBI e CIM. Os atrasados do IPTU do Recife também podem ser parcelados. Guichês do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco foram montados no Centro de Convenções para atender os participantes do mutirão.
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No caso dos tributos estaduais, os descontos vão de 50% a 90%. Já no IPTU do Recife, a redução vai de 30% a 90%. Quem deve ICM e ICMS pode parcelar os débitos em até 12 vezes, desde que a parcela custe pelo menos R$ 100. A parcela mínima do IPVA e do ICD também é de R$ 100, mas a dívida total pode ser paga em até 18 meses. No entanto, não é possível negociar o IPVA atrasado de 2014, apenas os dos anos anteriores.
Já na negociação do IPTU do Recife, é possível parcelar as taxas e tributos em até 96 vezes. Ao fazer esta opção, no entanto, não há desconto nas multas e juros. O desconto é válido para os parcelamentos em até 36 meses. A prefeitura oferece desconto de 70% nos parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 parcelas; e 30% para pagamento em até 36 meses. A negociação não é válida para o ano corrente, apenas para os IPTUs válidos até o ano de 2014.
Para negociar alguma dívida, o contribuinte físico precisa apresentar documento de identidade e CPF. Já as pessoas jurídicas também devem levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação também deverá apresentar esse documento.
A negociação evita sanções mais severas aos contribuintes, como bloqueio de contas correntes e leilões judiciais de bens imóveis. Podem participar do mutirão quem tem dívidas administrativas e também dívidas ativas. Quem não tiver condições de comparecer ao Centro de Convenções durante o mutirão, poderá procurar qualquer agência do fisco estadual até 31 deste mês para regularizar a situação.