Blog do Jamildo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em nova votação, a emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, por 323 votos a 155. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Na primeira votação, realizada na madrugada dessa quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução foi rejeitada, e 14 dos 25 deputados federais de Pernambuco votaram a favor da proposta.
Em 24 horas, a Câmara reverteu o resultado da votação e dessa vez foram 15 os votos pernambucanos, isso porque o deputado Kaio Maniçoba (PHS) mudou o voto e foi favorável à redução.
Além de Kaio, votaram a favor da redução, nomes como o pré-candidato à Prefeitura do Recife em 2016 Daniel Coelho e o líder da oposição Bruno Araújo, ambos do PSDB, além do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho, que mantiveram o mesmo posicionamento da primeira posição.
Se mantiveram contra a redução nomes como Cadoca , Luciana Santos, ambos do PCdoB e Tadeu Alencar (PSB-PE).
A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta mesma quarta-feira (1º). Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.