Juiz da Vara da Fazenda envia pedido de informação à Alepe sobre preenchimento de cargos.
Blog do Jamildo
Após receber uma comissão de aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mozart Valadares Pires, enviou à presidência da Casa um pedido solicitando informações sobre o quadro de profissionais do órgão. O grupo recorreu à Justiça para cobrar celeridade na nomeação.
Segundo o juiz, a intenção do despacho é identificar a proporção dos funcionários na Casa, entre comissionados e concursados. O edital do certame, realizado no início de 2014, previa o preenchimento de cem vagas, sendo 60 para cargos de agente legislativo e 40 de analista.
Caso as respostas não sejam satisfatórias, o juiz explica que o próximo passo é entrar com antecipação de tutela obrigando a nomeação dos 20 aprovados ainda não convocados. “Antes de tomar esta decisão, quis dar a oportunidade para a Alepe se explicar”, grifou Mozart.
De acordo com o magistrado, o grupo entrou com ação judicial na sexta-feira (3) – último dia para nomeação. “Aproveitei para levantar alguns questionamentos para que o presidente da Alepe esclareça. O grupo alega que no edital foram oferecidas 60 vagas para agentes legislativos, mas só foram preenchidas 40. E essas vagas restantes foram preenchidas com quem?”, questionou o magistrado.”Só é possível criar cargos quando há dotação orçamentária e estão previstas na lei 60 vagas”, acrescentou o juiz.
Outro ponto questionado trata do prazo de prorrogação. O concurso da Alepe tinha validade de 1 ano, quando a maioria dos certames estabelece 2 anos. “Minha intenção é saber se alguém não concursado está exercendo funções cujo único provimento é por meio de concurso público”, justificou o juiz.