Ciara Carvalho
JC Online
Além do ex-administrador, foram investigados advogados que atuaram como sócios ea empresa citada no processo
Divulgação
A acusação de exercício ilegal da profissão de advogado, que levou o então administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, a pedir afastamento do cargo na semana passada, foi alvo de investigação da Polícia Civil. Um delegado especial foi designado para apurar o caso, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade recebeu uma queixa de que Reginaldo Valença atuou como advogado, apesar de não ter registro na OAB-PE. O ex-administrador é bacharel em direito e, de acordo com documentos anexados à denúncia, ele é sócio de uma empresa que teria prestado consultoria jurídica, o que também é proibido por lei, uma vez que Valença não é advogado. No material encaminhado pela OAB consta ainda que Reginaldo Valença teria recebido pagamentos, a título de honorários, e dado quitação referente à prestação de serviços jurídicos.
A chefia de Polícia Civil de Pernambuco designou um delegado especial para investigar o caso. O inquérito, aberto no dia 8 do mês passado, já está concluído e, segundo a Polícia Civil, foi encaminhado ao Ministério Público na última sexta-feira. A instituição, no entanto, não informou se a conclusão foi pelo indiciamento ou não do acusado.
O inquérito foi presidido pelo delegado-adjunto da Delegacia de Repressão ao Estelionato, Fernando José de Souza Filho. No material encaminhado, a OAB diz que a denúncia é baseada em “farta documentação”. E ressalta o fato de o acusado, na época, desempenhar função pública.
Diz um trecho do ofício encaminhado à polícia: “A presente solicitação decorre da necessidade deste órgão seccional de classe reprimir práticas rotineiras de exercício ilegal que vitima toda a advocacia; sobretudo quando estas possíveis práticas estão associadas a outros tipos criminais; e ainda em face da necessidade de proteção à sociedade, quando o suspeito figura como administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha; portanto, investido em cargo de confiança da governadoria deste Estado de Pernambuco”.
O encaminhamento da denúncia foi feito pela Comissão contra o Exercício Ilegal da Profissão, presidida pelo advogado Hélder Pessoa de Macêdo. “A gente identificou vários indícios e encaminhou para a autoridade policial apurar o caso. Caberá à polícia proceder com a investigação e tomar as medidas necessárias”, confirmou o presidente da comissão. Ele explicou que, por tratar-se de uma autoridade, decidiu comunicar o fato diretamente à chefia de Polícia Civil. “Para que fosse designado um delegado especial que pudesse dar celeridade à investigação”, afirmou.
O Jornal do Commercio teve acesso a vários documentos reunidos no processo, inclusive à denúncia que motivou o pedido de investigação da OAB. O autor da queixa afirma que contratou, em 2005, os serviços de Reginaldo Valença e da empresa Diálogos Consultores Associados & Investimentos Ltda., com escritório no bairro do Poço da Panela, Zona Norte do Recife. Reginaldo Valença era sócio da empresa com um advogado.
No processo, o denunciante diz que “todas as tratativas da contratação, detalhes sobre o processo, bem como pagamentos foram sempre feitos exclusivamente pelo senhor Reginaldo Valença dos Santos Júnior, que sempre esteve à frente da referida causa”. Afirma também que só tomou conhecimento de que o então administrador de Noronha não era advogado quando, diante da demora do andamento dos processos, procurou a Comarca de Goiana, onde as ações estavam tramitando.
Além do ex-administrador, foram investigados os advogados que atuaram ou atuam como sócios de Valença na empresa citada no processo. De acordo com a Polícia Civil, também foi apurada a denúncia de que a empresa da qual Reginaldo Valença é sócio estaria exercendo consultoria jurídica, apesar de não estar registrada na OAB, como determina a lei. O inquérito policial instaurado investigou os crimes de falsidade ideológica e estelionato.