Alepe
Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça, nesta terça (16). De autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual de 5% da receita anual de publicidade dos Poderes do Estado às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.
Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco, Lissandro Nascimento chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações, que manipulam informações em favor de interesses políticos”, salientou.
O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cleo Niceas, se declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender. Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de informar essas cidades”, lembrou.
Segundo deputado Sílvio Costa Filho (PTB), talvez a Casa não tenha competência jurídica para propor o projeto, por se tratar de matéria financeira. “Sugiro que trabalhemos de forma conjunta para aprovar a proposta”, destacou. “Precisamos estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar a distribuição do recurso”, afirmou Ricardo Costa. Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou a proposta como democratizante, mas que precisa ser melhor avaliada do ponto de vista da constitucionalidade.
Antes do debate, o colegiado realizou uma Reunião Ordinária, onde aprovou 15 proposições, incluindo o Projeto de Lei nº 269/2015, que institui o Plano Estadual de Educação. A Emenda Modificativa nº 1, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que propunha a retirada do trecho que defendia a ênfase do trabalho das escolas na promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual, foi rejeitada. Outras 16 propostas também foram distribuídas para relatoria.