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Segundo o órgão, generalizar dizendo que o serviço é “ilimitado” não está correto, pois, em um determinado momento, ele será cortado (foto: Mayra Cavalcanti/NE10)
O Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a operadora Tim, na última sexta (25), por publicidade enganosa do serviço de acesso à internet Tim Whatsapp Ilimitado. Segundo o órgão, generalizar dizendo que o serviço é “ilimitado” não está correto, pois, em um determinado momento, ele será cortado. Alguns contratos desse tipo vão até junho, por exemplo, segundo explicou a pasta através de sua assessoria de imprensa. O MJ solicitou, então, que a empresa de telefonia preste esclarecimentos sobre o assunto.
“Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados”, informou o ministério em comunicado.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.
A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões.
O que diz a Tim?
Em nota, a operadora informou que “sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção – tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado – e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta”.