Dentre os assuntos debatidos, foi proposto que haja um rodízio entre as coligações para a ocupação das principais vias públicas do Recife com o material de propaganda.
TRE-PE
Nesta terça-feira (15), o Juiz da Propaganda do Recife, Dr. Alexandre Freire Pimentel, juntamente com a equipe da Comissão de Propaganda, realizou uma reunião com advogados dos partidos e coligações na sede do TRE-PE.
O encontro serviu para esclarecer a atual legislação para a propaganda eleitoral de rua, com as mudanças trazidas pela Resolução TSE nº 23.404. O juiz e os membros da Comissão destacaram como principais mudanças a proibição do uso do telemarketing e dos outdoors. “Estou aqui no intuito de colaborar, fazer com que a lei seja cumprida”, declarou o magistrado, enfatizando que o bom-senso deve balizar o comportamento dos candidatos durante a campanha.
Dentre os assuntos debatidos, foi proposto que haja um rodízio entre as coligações para a ocupação das principais vias públicas do Recife com o material de propaganda. Os representantes presentes se mostraram dispostos a estudar a proposta, que já foi utilizada no pleito de 2010. Outro ponto muito elogiado pelos advogados foi a adoção, pela Comissão da Propaganda, de normas da ABNT para estabelecer de forma objetiva o espaço entre cavaletes e bandeiras, de forma a garantir a circulação de pedestres e cadeirantes.
Denúncias
A atribuição da Comissão de Propaganda do Recife é fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral pertinente, com poder de polícia para fazer diligências e apreensões. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de propaganda irregular, preferencialmente com foto, para o e-mail propaganda@tre-pe.jus.br.