TRE-PE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando campanha para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo órgão em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais.
A campanha aborda de maneira concisa e direta as vantagens proporcionadas pelo uso do sistema, como a celeridade processual, a praticidade e a economicidade. Uma das peças publicitárias aborda a necessidade de advogados, magistrados e servidores adquirirem certificação digital para acessar e movimentar os processos no PJe, em função da proteção a dados confidenciais que a tecnologia da informação fornece a ações judiciais.
Além da publicidade na internet, um boletim mensal está sendo produzido pelo CNJ para manter os servidores da Justiça informados sobre os avanços do projeto e eventos de capacitação das equipes que operarão o novo sistema. Notícias dos sítios de tribunais de todo o país e do Portal do CNJ começaram a ser distribuídas por meio desse novo produto, cuja primeira edição está no ar desde o dia 25 de junho.
Cronograma
Outro objetivo da ação é incentivar a adoção do PJe pelos tribunais. Instituído em dezembro de 2013 pela Resolução 185/CNJ, o PJe já havia sido adotado por 34 cortes até o início de junho, além da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais e do próprio CNJ.
Os tribunais que não aderiram ao sistema têm até 15 de julho para propor ao CNJ um plano para implantar o PJe. O prazo para conclusão do projeto poderá variar entre três e cinco anos, de acordo com o porte do tribunal, conforme previsto no anuário estatístico do Judiciário "Justiça em Números".
Demais informações sobre o PJe podem ser acessadas pelo Portal do CNJ.